A Prefeitura de Cuiabá decidiu não renovar o contrato com a Associação dos Servidores da Prefeitura e Câmara Municipal de Cuiabá (ASPE), entidade que oferece aos servidores públicos acesso a convênios para compras em estabelecimentos comerciais, serviços de saúde e outros benefícios, com possibilidade de pagamento por meio de descontos diretamente no contracheque. A decisão foi anunciada no último dia 1 de outubro, após a administração municipal apontar o descumprimento de uma obrigação financeira prevista no contrato.
A associação, presidida pelo vereador Adevair Cabral (Solidariedade), mantém um sistema de benefícios utilizado por servidores ativos e aposentados. Segundo a Secretaria Municipal de Economia, a ASPE deixou de recolher ao Fundo de Capacitação do Servidor o equivalente a 1% de sua arrecadação, conforme estabelecido no contrato firmado por meio do Credenciamento nº 003/2025. A ausência do pagamento também impediu a apresentação da certidão necessária para comprovar a regularidade contratual da associação.
“Durante o período do contrato, havia a obrigação de recolher 1% da arrecadação ao Fundo de Capacitação do Servidor. Esse recolhimento não foi realizado e, consequentemente, a entidade não possui a certidão que comprova o cumprimento dessa obrigação contratual”, explicou o secretário adjunto de Gestão da Secretaria Municipal de Economia, Jairo Pereira Rocha.
A decisão ocorre em meio a mudanças nas regras de consignação dos servidores municipais. Um decreto publicado em 28 de setembro reduziu de 30% para 5% a margem adicional de descontos em folha utilizada por associados da ASPE. Na prática, a mudança diminuiu o limite disponível para compras realizadas por meio do cartão da entidade.
Conforme a administração municipal, os contratos decorrentes de credenciamento passam por análises periódicas para verificar a possibilidade de renovação. A continuidade depende do interesse público e da comprovação de que as entidades cumprem todas as obrigações previstas nos acordos.
A Secretaria Municipal de Economia informou que a ASPE será notificada formalmente sobre a decisão e os procedimentos administrativos relacionados à não renovação.
Ainda não foram esclarecidos pela Prefeitura os efeitos da medida sobre os contratos e compras já realizados pelos associados, nem como ficará a utilização dos benefícios vinculados à entidade após o encerramento do convênio.
