Mato Grosso vai criar um novo protocolo para o monitoramento eletrônico de autores de violência doméstica e familiar contra mulheres que estejam sob medidas protetivas. Um grupo de trabalho terá 45 dias para definir procedimentos que vão desde a instalação da tornozeleira até a resposta das forças de segurança em caso de aproximação do agressor.
A medida consta em resolução da Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher (Redevim), assinada pela secretária-chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência de Gênero contra a Mulher (GEVM), delegada Mariell Antonini Dias Viana, que foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (30).
O grupo reúne representantes do GEVM, Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Polícia Militar, Polícia Civil e Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Um dos objetivos é identificar problemas no sistema utilizado atualmente. Conforme a resolução, o grupo deverá fazer um levantamento dos procedimentos adotados pelos diferentes órgãos e apontar “lacunas, sobreposições, inconsistências e pontos críticos existentes no fluxo de monitoração eletrônica”.
O protocolo também deverá estabelecer em quais casos é recomendável colocar o agressor sob monitoramento eletrônico, além de padronizar a comunicação da decisão judicial e os procedimentos para instalação e ativação dos equipamentos.
Outro ponto será a resposta aos alertas emitidos quando o homem monitorado se aproxima da vítima ou descumpre as restrições impostas pela Justiça. O grupo deverá definir como ocorrerá a comunicação entre os órgãos e quais providências serão adotadas diante de uma situação de risco.
A resolução prevê ainda a orientação das mulheres protegidas sobre a utilização do dispositivo de segurança, o local de retirada do equipamento e os procedimentos que devem ser seguidos em situações de emergência.
A legislação prevê o uso do monitoramento eletrônico como medida protetiva de urgência, inclusive com a possibilidade de disponibilização de dispositivo de segurança à vítima. A medida deve ser adotada prioritariamente em situações de descumprimento anterior de medida protetiva ou quando houver risco iminente à integridade da mulher.
Além do novo fluxo de atendimento, o grupo deverá elaborar materiais de orientação, formulários e fluxogramas e propor um plano de capacitação para os profissionais responsáveis pela execução e fiscalização das medidas.
Ao final dos 45 dias, a versão final do Protocolo Interinstitucional de Monitoramento Eletrônico deverá ser apresentada à plenária da Redevim.
