A Câmara de Cuiabá vai ouvir o suplente Antônio Lemes (PSD), que renunciou ao cargo na última quinta-feira (15), após denunciar pressões de colegas na eleição da Mesa Diretora. A medida busca esclarecer se a renúncia é definitiva ou se vale apenas até o retorno do titular Jeferson Siqueira (PSD), previsto para novembro. Enquanto isso, a Casa descarta convocar o segundo suplente.
“Essa declaração, ela coloca renúncia do mandato. Nós precisamos entender se é a renúncia desses dias, até o dia 13 de novembro, ou se é a renúncia do mandato como um todo”, informou a presidente da Câmara, Paula Calil (PL).
Além de ouvir Lemes, o que ainda não tem data para acontecer, a Procuradoria-Geral da Câmara analisa a declaração de renúncia para esclarecer seus efeitos jurídicos e assegurar o cumprimento da legislação.
No entanto, mesmo que Lemes tenha desistido do mandato, o 2º suplente não será chamado. “Na Lei Orgânica do Município, o vereador Jeferson, uma vez licenciado por motivos pessoais, o prazo é de 121 dias. Então nós entendemos que ele não retornaria, então seria, no caso, chamado o suplente, porém, como não há um prazo superior a 30 dias entre a data da renúncia e a data do retorno do vereador Jeferson, o regimento interno, no artigo 97, ele veda a convocação do suplente. Portanto, nós não iremos convocar o suplente”.
Outro ponto que será esclarecido com a convocação de Lemes é que, em caso de renúncia do mandato, ou seja, se ele não quiser mais ser suplente, o pedido precisa ser formalizado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
“Nós vamos esclarecer essa interpretação que gerou dúvidas quanto à declaração do vereador Lemes. Então a gente quer esclarecer e sanar todas essas dúvidas. A gente quer que tenha celeridade, depende da disponibilidade do vereador Lemes estar vindo à Procuradoria e colocar as suas considerações”, esclareceu ainda a presidente da Câmara de Vereadores.
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