A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) se prepara para avançar na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enquanto já analisa a Lei Orçamentária Anual (LOA), que definirá as receitas e despesas do Estado. O deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), presidente da comissão responsável pela análise das propostas, afirma, porém, que o orçamento estadual volta a apresentar receitas subestimadas, problema que, segundo ele, se repete há seis ou sete anos. Segundo o tucano, a expectativa é disponibilizar a LDO à Mesa Diretora a partir da próxima quarta-feira, para que seja incluída na pauta de votação. O encaminhamento dependerá do calendário definido pela direção da Casa.
“Já estamos analisando e, mais uma vez, eu sei que vai ser uma pergunta a qualquer momento, o orçamento vem mais uma vez subestimado, como acontece nos últimos 7 anos, 6 anos”, declarou.
Antes de chegar ao plenário, a LDO passou por audiência pública para discutir o conteúdo da proposta e receber contribuições. Avallone destacou a participação da vice-governadora Gisela Simona, de Capistrano e de Pimenta, que, segundo ele, acompanharam os debates e prestaram esclarecimentos. O parlamentar também informou que a comissão apresentou cerca de 15 sugestões de alteração para reinserir pontos considerados relevantes e que não constavam no texto original. Além disso, deputados protocolaram emendas para acrescentar ações e medidas à legislação que orientará a elaboração do orçamento estadual.
De acordo com Avallone, parte das propostas já recebeu aprovação da comissão. As emendas ainda deverão passar pelas etapas regimentais, incluindo nova análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), antes da votação definitiva, conforme o encaminhamento legislativo.
LOA entra na fase de discussão
Paralelamente à tramitação da LDO, a comissão já começou a examinar a Lei Orçamentária Anual. Avallone afirmou que pretende entregar ao presidente da Assembleia, deputado Max Russi (PSB), um cronograma com as duas audiências públicas previstas para discutir a LOA.
A proposta orçamentária é responsável por estabelecer a previsão de arrecadação e a distribuição dos recursos públicos entre as áreas e ações governamentais. Sua análise permite que os parlamentares debatam prioridades, despesas e estimativas de receita para o exercício seguinte.
A LDO, por sua vez, estabelece as diretrizes que orientam a elaboração e a execução desse orçamento. Por isso, a aprovação da primeira peça é uma etapa importante para o avanço da segunda.
Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2027, que estima receitas e fixa despesas do estado em R$ 46,7 bilhões com previsão de crescimento de aproximadamente 13% em relação ao orçamento vigente, de R$ 40,7 bilhões. A proposta também prevê renúncia fiscal líquida de R$ 15,3 bilhões.
