Quatro municípios de Mato Grosso terão uma votação extra neste domingo (25), além da escolha do presidente da República. Eleitores de Poxoréu, Primavera do Leste, Colniza e Cotriguaçu vão decidir sobre propostas de mudanças nos limites territoriais entre as cidades. A consulta será feita nas urnas eletrônicas, após o voto para presidente.
Em Poxoréu e Primavera do Leste, a população vai decidir se o distrito de Nova Poxoréu, atualmente pertencente a Poxoréu, será transferido para Primavera do Leste. Já em Colniza e Cotriguaçu, a consulta envolve as chamadas Ilhas de Ocupação do Projeto de Assentamento (PA) Nova Cotriguaçu, hoje vinculadas a Colniza, que poderão passar a integrar Cotriguaçu.
A juíza Edna Coutinho explicou que os plebiscitos terão perguntas específicas para cada uma das duas propostas. A votação será realizada nos quatro municípios envolvidos, mas os eleitores deverão responder apenas à consulta correspondente à sua cidade.
“Eles vão votar para presidente e, após votar para presidente, vão poder votar sim ou não, se desejam o desmembramento ou não. Então, esse é o diferencial nesses locais”, explicou a magistrada.
Como será a votação
Os plebiscitos ocorrerão no mesmo dia, horário e local da votação presidencial, das 7h às 16h, no horário de Mato Grosso. Após registrar o voto para presidente, o eleitor terá acesso à pergunta sobre a mudança territorial.
Na urna eletrônica, o número 2 corresponde à opção SIM, favorável à transferência, enquanto o número 1 representa a opção NÃO, contrária à proposta. Também será possível votar em branco ou anular o voto. Essas opções não entram no cálculo dos votos válidos.
Todos os eleitores aptos dos quatro municípios poderão participar, e não apenas os moradores das áreas que podem ser transferidas. O voto é obrigatório para pessoas alfabetizadas entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos, maiores de 70 anos e pessoas analfabetas. Quem não compareceu ao primeiro turno também poderá votar normalmente neste domingo.
O que está em jogo
As consultas foram convocadas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio dos Decretos Legislativos nº 82 e nº 83/2026, e serão organizadas pela Justiça Eleitoral.
As propostas podem alterar a administração dos territórios e a responsabilidade dos municípios pela prestação de serviços públicos, como saúde, educação e infraestrutura.
Segundo o procurador da ALMT Gabriel Machado, o processo envolve estudos de viabilidade, consulta popular e, caso haja aprovação, análise de um projeto de lei estadual para estabelecer os novos limites territoriais.
“A mudança não é automática. Existe um procedimento legal que precisa ser concluído para que a nova configuração territorial seja efetivada”, explicou o procurador.
Para que as propostas avancem, é necessária manifestação favorável da maioria dos eleitores em cada um dos municípios envolvidos na respectiva consulta. Assim, não basta que o resultado geral das duas cidades seja favorável: a aprovação precisa ocorrer nos dois municípios.
Se houver resultados divergentes, com aprovação em uma cidade e rejeição na outra, a Assembleia Legislativa poderá avaliar os encaminhamentos jurídicos cabíveis.
