A chapa formada pelo presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) poderá enfrentar a cassação dos diplomas após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitir, nesta quinta-feira (5), uma ação apresentada pelo partido Novo por suspeita de abuso de poder político nas eleições de 2026. A legenda acusa o governo federal de utilizar programas sociais e medidas econômicas para favorecer a reeleição presidencial.
A decisão foi tomada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que determinou a abertura da investigação e concedeu prazo de cinco dias para que Lula e Alckmin apresentem defesa.
Na representação, o Novo aponta que o governo federal editou 35 medidas de forte apelo popular entre janeiro e 16 de outubro deste ano, número equivalente ao total de iniciativas semelhantes adotadas nos três anos anteriores, segundo levantamento da própria legenda.
Entre as ações questionadas estão o reajuste do Bolsa Família, a ampliação de subsídios aos combustíveis, programas de renegociação de dívidas e medidas relacionadas às apostas eletrônicas.
O partido sustenta que a concentração dessas iniciativas em ano eleitoral, especialmente às vésperas da votação, teria provocado desequilíbrio na disputa presidencial.
Segundo a representação, 12 das 35 medidas foram adotadas durante o período de campanha eleitoral. O Novo estima que as iniciativas tenham representado impacto fiscal de R$ 73 bilhões até 16 de outubro. A legenda também cita a abertura de 13 créditos extraordinários, que somariam R$ 99,7 bilhões.
Os valores e a interpretação sobre a finalidade eleitoral das medidas fazem parte das alegações do partido e ainda serão examinados pela Justiça Eleitoral.
Além da cassação dos registros ou diplomas da chapa, o Novo pede que Lula e Alckmin sejam declarados inelegíveis por oito anos.
A legenda atribui ao presidente a responsabilidade pela edição das medidas questionadas. Já Alckmin foi incluído na investigação por integrar a chapa beneficiada e participar de eventos oficiais de anúncio de algumas das iniciativas.
Ao admitir a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva considerou que a representação reúne elementos suficientes para permitir a apuração dos fatos e garantir o direito de defesa dos investigados.
A decisão, entretanto, não significa que o TSE tenha reconhecido a existência de abuso de poder político. A eventual cassação dependerá da análise das provas e de um julgamento sobre o mérito das acusações.
O governo federal apresentou justificativas administrativas para parte das medidas questionadas. No caso da antecipação de pagamentos do Bolsa Família, por exemplo, argumentou que a iniciativa buscava proteger famílias vulneráveis dos possíveis impactos climáticos do fenômeno El Niño.
Com a abertura da investigação, a chapa reeleita terá oportunidade de contestar as acusações e apresentar documentos. O processo seguirá para as etapas de instrução e julgamento, sem decisão definitiva sobre a responsabilidade dos investigados até o momento.
