O empresário Isaac José Santos, sócio e administrador da Comercial e Agrícola Tangará Ltda., foi obrigado pela Justiça do Trabalho a excluir publicações nas redes sociais que incentivavam empregadores a demitir ou deixar de contratar trabalhadores por posicionamento político e origem regional. A decisão liminar foi proferida no domingo (1º), pela 2ª Vara do Trabalho de Tangará da Serra (242 km de Cuiabá), após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT).
O empresário recebeu prazo de três horas, a partir da intimação, para remover as postagens do Instagram. Também foi determinado que publicasse, em até seis horas, um comunicado esclarecendo que a legislação proíbe práticas discriminatórias contra trabalhadores por convicção política, preferência partidária ou origem regional. A publicação deverá permanecer disponível por dez dias.
Entre as manifestações questionadas estão uma postagem com a frase “Demita os petistas da tua vida e dos teus negócios!” e um comentário direcionado a profissionais de recursos humanos, no qual o empresário sugeria que trabalhadores de outras regiões retornassem aos locais de origem.
Na decisão, a Justiça reconheceu que não há comprovação de demissões ou prejuízos concretos a trabalhadores, mas considerou que as publicações ultrapassaram os limites da manifestação de opinião ao incentivar práticas discriminatórias nas relações de trabalho.
“Não se censura o posicionamento político em si, mas a indução ostensiva a que patrões utilizem o emprego como mecanismo de retaliação e segregação funcional”, destacou o juízo.
A liminar também proíbe o empresário e a empresa de incentivar discriminação política ou regional em processos seletivos, treinamentos e decisões sobre contratação ou demissão. O descumprimento das determinações pode resultar em multa de R$ 10 mil por infração, além de penalidades de R$ 1 mil por hora de atraso na exclusão das postagens e R$ 5 mil por dia pela ausência do comunicado.
Na ação, o MPT-MT também pede indenização de R$ 50 mil por dano moral coletivo e a publicação de uma retratação. Os pedidos ainda serão analisados no julgamento definitivo. A decisão é provisória e cabe recurso.
