O presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, vereador Wanderley Cerqueira (MDB), tem 48 horas para convocar uma nova eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028. A determinação judicial foi cumprida com a intimação do parlamentar e prevê multa pessoal de R$ 1 mil por dia em caso de descumprimento injustificado.
Com o prazo, Wanderley deverá publicar o edital de convocação até quinta-feira (12). Os vereadores precisam ser comunicados com pelo menos 24 horas de antecedência, o que abre caminho para que a votação ocorra na sexta-feira (13), embora a data ainda dependa da publicação oficial da convocação.
A decisão é do juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, que concedeu parcialmente liminar em mandado de segurança apresentado por vereadores que cobram a realização de um novo pleito.
A disputa envolve a eleição realizada em 14 de maio deste ano, quando Wanderley foi reeleito presidente da Câmara por 12 votos a 11. O resultado, entretanto, foi anulado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 22 de maio, por desrespeitar o marco temporal estabelecido pela Corte para eleições de Mesas Diretoras do Legislativo.
O entendimento do STF é de que a eleição para o segundo biênio deve ocorrer a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato. Como a nova composição da Mesa assumirá em janeiro de 2027, a votação antecipada em maio foi considerada irregular.
Mesmo após a anulação, a Câmara não convocou um novo pleito. Em 1º de outubro, Wanderley indeferiu um requerimento administrativo apresentado por vereadores que pretendiam realizar uma sessão extraordinária para escolher a nova direção da Casa. Na ocasião, o presidente alegou que aguardaria o julgamento de um agravo regimental no STF.
O argumento foi rejeitado pelo juiz Carlos Roberto Barros de Campos. Na decisão, o magistrado destacou que a anulação da eleição anterior já produziu efeitos e que o Regimento Interno da Câmara estabelece a convocação de sessões diárias até que uma nova Mesa Diretora seja eleita, quando o pleito anterior é declarado nulo.
O magistrado também ressaltou que o pedido de convocação foi assinado por 15 dos 23 vereadores, número que representa a maioria absoluta dos integrantes do Legislativo municipal.
Outro ponto destacado foi que a espera pelo julgamento do recurso poderia inviabilizar a realização da eleição dentro do período permitido pelo STF, que termina em 31 de dezembro. Para o juiz, a demora comprometeria a eficácia da decisão judicial.
A determinação não estabelece quem deverá ocupar os cargos da Mesa Diretora nem interfere no resultado da votação. A escolha continuará sendo feita pelos vereadores, em plenário.
Caso Wanderley não cumpra a ordem judicial sem justificativa, deverá pagar multa pessoal de R$ 1 mil por dia.
