O deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos) defendeu, na manhã desta quarta-feira (11), que o Congresso estabeleça regras específicas para o agronegócio na aplicação da escala 5×2. Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), ele pediu ao presidente em exercício da Casa, Júlio Campos (União Brasil), que encaminhe um ofício à Câmara dos Deputados e ao Senado sobre a contratação e a remuneração de trabalhadores rurais que atuam aos fins de semana.
Moretto afirmou que a necessidade de trabalhar aos sábados e domingos varia conforme as condições do tempo. Segundo ele, o produtor precisa aproveitar os dias favoráveis para plantar ou colher, sobretudo em períodos de chuva. “Para a colheita, tem que colher o dia que tem sol, não é o dia que chove, não é o dia que você quer”, disse.
O deputado afirmou que os produtores precisam de clareza para organizar as escalas e pagar os empregados conforme a legislação trabalhista. “Tem que ter uma excepcionalidade nessa atividade, é o meu entendimento”, declarou. Júlio Campos disse que a discussão também interessa a outros estados produtores e manifestou preocupação com possíveis disputas trabalhistas no campo.
Decisão no STF
A Emenda Constitucional 141/2026 extingue a escala 6×1, prevê a redução gradual da jornada para até 40 horas semanais e garante dois dias de descanso remunerado por semana, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. A emenda permite que os dias de folga sejam organizados em outros dias da semana, observadas as regras aplicáveis à atividade.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que vai decidir até sexta-feira (13) sobre pontos da implementação da nova jornada. Ele é relator de duas ações que pedem mais tempo para a adaptação às regras. Após audiência de conciliação na terça-feira (10), Dino descartou suspender a emenda ou autorizar a continuidade da escala 6×1 e disse que a decisão buscará dar segurança jurídica às negociações coletivas. A medida será submetida ao plenário do STF.
