O Ministério Público de Mato Grosso conseguiu que o Tribunal de Justiça (TJMT) restabelecesse a custódia preventiva de um homem acusado de aliciar crianças e adolescentes pela internet. A liminar, concedida pela Segunda Câmara Criminal, atendeu a pedido da 1ª Promotoria de Justiça de Alto Araguaia. O réu estava em liberdade desde 28 de outubro.
Segundo a denúncia, ele criava perfis falsos em redes sociais e oferecia agenciamento esportivo e dinheiro às vítimas para obter imagens de conteúdo sexual. O réu responde por divulgação, posse e armazenamento desse material, aliciamento de criança para fins libidinosos, crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e falsa identidade.
Preso desde fevereiro, o acusado foi solto quando a ação já estava pronta para sentença. O juízo de origem suspendeu o andamento do caso até que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) defina se a competência é estadual ou federal e, por isso, considerou haver excesso de prazo.
O MPMT recorreu e pediu efeito ativo ao recurso, medida prevista na Lei nº 15.358/2026. Argumentou que a espera pelo julgamento no STJ, por si só, não caracteriza demora ilegal e que os motivos da custódia continuavam presentes.
O relator concordou. Observou que a tramitação seguiu ritmo regular e aplicou a Súmula 52 do STJ, segundo a qual, encerrada a instrução, fica superada a alegação de excesso de prazo. Também avaliou que as cautelares alternativas eram insuficientes: a proibição de contato protege apenas as vítimas já identificadas e não impede novas abordagens virtuais. Para o magistrado, aguardar o julgamento final do recurso poderia expor outras crianças a danos irreparáveis.
Foi expedido mandado de prisão com validade nacional, e o STJ será comunicado. A liminar vigora até a análise do recurso pelo colegiado. O mérito da ação penal ainda será julgado, assegurada a ampla defesa.
