segunda-feira, 16 novembro, 2026

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ATUAÇÃO

Câmara vota abertura de crédito de R$ 800 mil e criação de creche municipal

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A Câmara Municipal de Várzea Grande vota, nesta terça-feira (17), sete projetos de lei em turno único. Entre as propostas estão a abertura de um crédito especial de R$ 800 mil e a criação de um centro municipal de educação infantil na comunidade do Capão Grande.

As duas medidas foram encaminhadas pela Prefeitura. O Projeto de Lei nº 290/2026 altera o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para autorizar a abertura do crédito. Já o Projeto de Lei nº 327/2026 cria o Centro Municipal de Educação Infantil Professor Toshio Doi.

Na área da educação, o Projeto de Lei nº 221/2026, do vereador Charles Fabiano Araujo Quadros, prevê atividades regulares nas escolas da rede municipal para conscientizar os alunos sobre os riscos dos jogos de azar e das apostas. O Projeto de Lei nº 218/2026, do vereador Alessandro Moreira da Silva, cria um programa municipal para prevenir afogamentos e outros acidentes evitáveis na infância.

Os vereadores também analisam o Projeto de Lei nº 224/2026, de Denival Rodrigues Galibert, que dá prioridade no atendimento odontológico a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Na pauta de proteção animal, o Projeto de Lei nº 217/2026, de Wender Silva Campos Madureira dos Santos, impede que pessoas condenadas por maus-tratos a animais sejam nomeadas, contratadas ou exerçam cargo, emprego ou função pública no município.

Já o Projeto de Lei nº 190/2026, de Caio Cezar Cordeiro de Almeida, obriga a divulgação do ano de fabricação dos veículos usados no transporte coletivo municipal.

As sessões ordinárias começam às 8h e podem ser acompanhadas presencialmente no plenário ou ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube.

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