O desembargador Wesley Sanchez Lacerda, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou a liminar que pedia o retorno imediato de quatro auditores substitutos de conselheiro ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). O sindicato da categoria alegou que a volta dos servidores, em disponibilidade desde outubro de 2022, era necessária para recompor o plenário após os afastamentos determinados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na Operação Tomada de Contas.
A operação foi deflagrada pela Polícia Federal em 29 de outubro. Como mostrou o Muvuca Popular, o ministro Og Fernandes, do STJ, decretou a prisão preventiva do então presidente do TCE, Sérgio Ricardo de Almeida, e de outras cinco pessoas. A decisão também afastou os conselheiros Guilherme Antônio Maluf, José Carlos Novelli e Alisson Carvalho de Alencar. A PF apura suspeitas de favorecimento a fornecedores, devolução de parte dos pagamentos de contratos e repasses a conselheiros e servidores fora da folha regular.
Em 2 de novembro, Waldir Teis convocou três auditores que já estavam em exercício para substituir os conselheiros afastados. No dia seguinte, tomou posse na presidência do TCE. A falta de uma designação específica para a vaga de Sérgio Ricardo foi um dos pontos levantados pelo Sindicato dos Trabalhadores do Tribunal de Contas de Mato Grosso (Sinttcontas) no mandado de segurança coletivo.
TCE diz que consegue manter os julgamentos
Antes de analisar a liminar, Lacerda deu 72 horas para Teis esclarecer a composição do plenário e as providências adotadas após os afastamentos. Em resposta, a Presidência do TCE informou que o colegiado funciona com três conselheiros e três auditores substitutos, número que, segundo o órgão, garante o quórum para os julgamentos. Sobre Sérgio Ricardo, o TCE afirmou que ele não tinha processos de controle externo sob sua relatoria quando foi afastado e que Teis assumiu as atribuições da presidência.
Ao negar a liminar, o desembargador afirmou que os autos não demonstraram paralisação das atividades, insuficiência de quórum ou prejuízo concreto aos julgamentos que exigisse o retorno imediato dos quatro auditores. Lacerda também negou, nesta fase, o pedido alternativo para obrigar o TCE a reavaliar individualmente a situação funcional dos servidores.
Auditores estão em disponibilidade desde 2022
O pedido envolve João Batista de Camargo Junior, Jaqueline Maria Jacobsen Marques, Moisés Maciel e Ronaldo Ribeiro de Oliveira. Os quatro foram colocados em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, pela Portaria nº 179/2022, editada após uma lei estadual reduzir o número de cargos. O sindicato sustenta que, desde então, o TCE não tomou as providências necessárias para reaproveitá-los.
O mérito do mandado de segurança ainda será julgado. O desembargador determinou que a Presidência do TCE preste informações formais em 10 dias. Depois desse prazo, o processo será encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação.











