A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, na terça-feira (17), a redação final do projeto que cria o selo Empresa Amiga da Mulher. De autoria do deputado Valdir Barranco (PT), o PL nº 592/2023 prevê o reconhecimento de empresas que adotem iniciativas de valorização das mulheres no ambiente de trabalho.
O deputado Júlio Campos (União Brasil), que presidiu a reunião, afirmou que o selo ajudará a identificar as empresas que adotam essas práticas. “Ela vai ter um selo especial, então toda pessoa que chega lá vê o selo, vai saber que essa empresa é uma empresa que está valorizando a mulher mato-grossense”, disse.
Campos também defendeu a ampliação da participação feminina na política. “Nós também precisamos não só empoderar a mulher na área empresarial, quanto também na área política”, acrescentou.
Proteção a pacientes e parecer sobre veto
Na mesma reunião, a comissão aprovou a redação final do PL nº 993/2023, de Fábio Tardin (Podemos). A proposta garante às mulheres desacompanhadas a presença de uma funcionária durante exames ou procedimentos médicos que provoquem perda total ou parcial da consciência.
Ao todo, 17 matérias receberam parecer favorável e quatro, contrário. A CCJR também recomendou a derrubada do veto parcial do Executivo ao PL nº 1.952/2025, de Max Russi (Podemos), que estabelece a Política Estadual de Geologia e Recursos Minerais. O parecer sustenta que a estrutura prevista no projeto é necessária para o funcionamento do Sistema Estadual de Recursos Minerais.
Orçamento de 2027
Júlio Campos, presidente em exercício da Assembleia, disse que o Executivo pediu que a Casa aguarde até a próxima semana pelos ajustes no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. As mudanças devem refletir a reorganização de secretarias e órgãos prevista na reforma administrativa do governo estadual.
Segundo Campos, caberá ao Legislativo incorporar os ajustes durante a tramitação. A expectativa é concluir a votação em dezembro. O deputado afirmou que as emendas parlamentares serão mantidas.











