sexta-feira, 20 novembro, 2026

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TCE suspende compra de móveis de R$ 2,9 milhões pela Câmara após sobrepreço de 61%

Foto: TCE

A compra de R$ 2,9 milhões em móveis planejados pela Câmara Municipal de Rondonópolis, presidida por Paulo Cesar Schuh e que tem Ibrahim Zaher como primeiro-secretário da Mesa Diretora, foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) após a identificação de possíveis irregularidades na contratação. A decisão aponta indícios de sobrepreço de 61% em relação ao valor estimado pelo próprio Legislativo em licitação anterior, além de falhas no planejamento e incompatibilidade entre os itens previstos no projeto e aqueles que seriam efetivamente adquiridos.

A decisão é do conselheiro José Carlos Novelli e foi publicada no Diário Oficial de Contas de terça-feira (17). A suspensão atende a uma representação apresentada pela empresa Loft Móveis Planejados Ltda., que questionou a legalidade da adesão da Câmara a uma ata de registro de preços do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes).

Conforme a decisão, a Câmara pretendia contratar 1.198,78 metros quadrados de móveis planejados, ao custo de R$ 2.450,71 por metro quadrado, totalizando R$ 2.937.862,13. A contratação seria realizada sem uma nova licitação, por meio da chamada “carona” em uma ata de registro de preços de outro órgão público.

No entanto, o TCE identificou que o valor era aproximadamente 61% superior ao preço estimado em uma licitação anterior da própria Câmara, que havia sido suspensa e posteriormente anulada.

Na ocasião, o Legislativo havia estimado o custo dos móveis em R$ 1.517,74 por metro quadrado. A diferença entre os valores representava um acréscimo de R$ 1.118.425,77 na contratação.

A decisão também destaca que a pesquisa de preços utilizada para justificar a adesão apontou uma mediana de R$ 2.993,45 por metro quadrado, valor ainda superior ao previsto na contratação. Para o relator, entretanto, a diferença entre os preços encontrados não demonstrava, por si só, a vantagem econômica exigida pela legislação.

Outro problema identificado foi a mudança nas especificações dos móveis. Segundo o TCE, o projeto original previa a aquisição de 2.996,96 metros quadrados de mobiliário, mas a Câmara decidiu contratar inicialmente apenas 40% desse total, sob a justificativa de atender a uma demanda mais urgente.

Apesar disso, a Unidade Central de Controle Interno da própria Câmara já havia alertado para a ausência de demonstração dos itens que comporiam esse percentual e para a necessidade de verificar a compatibilidade técnica entre o projeto original e os produtos previstos na ata escolhida.

A análise apontou ainda que o levantamento realizado pelo Legislativo não correspondia integralmente ao projeto inicialmente elaborado. Enquanto a contratação previa móveis como tampos, prateleiras, laterais e portas, parte dos itens relacionados no levantamento não se enquadrava no objeto contratado.

Para o conselheiro, a documentação indicava que, em vez de buscar uma ata de registro de preços adequada às necessidades da Câmara, o Legislativo teria ajustado sua demanda aos produtos disponíveis na ata escolhida.

A decisão também questionou a urgência apresentada para justificar a contratação. Isso porque a própria Câmara havia realizado uma licitação anterior para o mesmo objeto, posteriormente anulada pela administração.

Ao analisar o caso, Novelli considerou que a diferença de preços, as falhas no planejamento e a incompatibilidade dos objetos contratados representavam risco de prejuízo aos cofres públicos.

“A possível e expressiva disparidade entre os valores da ata aderida e aqueles obtidos no certame anterior, que alcançaria a importância de R$ 1.118.425,77, somada às falhas de planejamento e à provável incompatibilidade entre o objeto contratado e o efetivamente pretendido, revela risco de dano ao erário de difícil ou incerta reparação em caso de execução contratual”, destacou.

Diante dos indícios, o conselheiro determinou a suspensão imediata do procedimento de adesão à ata de registro de preços, incluindo os atos administrativos relacionados, a contratação e a realização de despesas.

O presidente da Câmara Municipal de Rondonópolis, Paulo Cesar Schuh, e o secretário legislativo de Administração, André Eduardo Soares Closs, foram intimados a comprovar o cumprimento da decisão no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de 20 UPF/MT.

A medida tem caráter cautelar e não representa julgamento definitivo sobre as irregularidades. O processo seguirá em análise pelo Tribunal de Contas.

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