Prefeitura desiste de recurso no STJ que visava derrubar intervenção na Saúde de Cuiabá
Da Redação
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Procuradoria do município, desistiu do recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que visava derrubar a decisão do desembargador Orlando Perri, a qual decretou intervenção estadual na Saúde da Capital.
A desistência foi formalizada nesta terça-feira (3), por meio de um pedido de desistência assinado pelo procurador-adjunto do município, Allison Akerley da Silva.
O pedido de suspensão de liminar estava nas mãos da ministra Maria Thereza de Assis de Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele estava concluso para julgamento, mas não chegou a ser apreciado.
“O Município Cuiabá, já devidamente qualificado nos autos, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio do Procurador do Município que esta subscreve, requerer a DESISTENCIA da presente medida, com a consequente extinção sem julgamento de mérito, nos termos do disposto no art. 485 VIII do Código de Processo Civil. Nestes Termos, Pede Deferimento”, diz trecho do documento.
A intervenção estadual na Saúde de Cuiabá foi decretada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso no dia 28 de dezembro. O procurador estadual Hugo Felipe Lima foi nomeado pelo governador Mauro Mendes (União) como interventor.
