Câmara de Cuiabá pode ter mais 2 vereadores

Da Redação

Os vereadores de Cuiabá aprovaram na segunda-feira (31), o encaminhamento de um projeto que aumenta de 25 para 27 o número de vagas na Câmara Municipal de Cuiabá. O presidente da Câmara, Chico 2000 (PL), convocou a reunião para tratar sobre o tema. Com quase a maioria da Casa, foi decidido que o projeto de lei deve ser apresentado pela Mesa Diretora para criação das novas cadeiras. A medida precisa ser votada até antes de outubro, para que tenha validade para a eleição de 2024.

A medida se dá após o Censo 2022 constatar que Cuiabá passa a ter 650.912 habitantes. De acordo com o art. 29, IV da Constituição Federal, cuja redação foi dada pela Emenda Constitucional nº 58/09, municípios com massa populacional de 600 mil a 750 mil habitantes podem contar com 27 cadeiras no Legislativo.