Da Redação
A Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá apresentou um projeto de lei que garante aumento no subsídio dos parlamentares a partir de 2025. A propositura visa elevar o valor de R$ 18,9 mil para R$ 26 mil.
Os vereadores alegam que o reajuste de R$ 7 mil tem como base um artigo da Constituição Federal, que dispõe que em municípios de mais de 500 mil habitantes, o subsídio máximo dos vereadores corresponderá a 75% do subsídio dos deputados estaduais.
“Considerando que foi aprovada na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, que o subsídio dos Deputados Estaduais para os anos de 2024 e 2025 são de R$ 33.006,39, a partir de 1º de fevereiro de 2024 e R$ 34.774,64, a partir de 1º de fevereiro de 2025, respectivamente, fica então a partir daí estabelecido os 75% do salário dos Vereadores”, diz trecho da justificativa.
A proposta garante o pagamento do 13ª salário aos parlamentares, que deve ser pago até o dia 20 de dezembro de cada ano, e prevê desconto de 1/8 em caso de falta nas sessões ordinárias.
