Lira retira PL da anistia aos presos do 8/1 da CCJ e atrasa tramitação da proposta
Da Redação
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criou uma comissão especial para analisar o projeto lei da anistia aos presos do 8 de Janeiro. O relatório do projeto seria discutido e votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, nesta terça-feira (29). Na prática, o movimento atrasa a tramitação da proposta.
Uma comissão especial tem duração de pelo menos 40 sessões do plenário para proferir parecer sobre um assunto. Ainda precisará ser definido quais serão 34 membros titulares e suplentes do novo colegiado, além do presidente e do relator, e estabelecer cronograma antes de votar um novo parecer.
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) esperavam aprovar o texto na CCJ até esta quarta-feira (30). Se assim ocorresse, restaria apenas a votação no plenário da Casa para que o texto pudesse ir ao Senado.
A decisão de Lira ocorre no momento em que oposição e governo se articulam para a disputa da presidência da Câmara. Faltando pouco menos de cinco meses para a definição da nova Mesa Diretora, o gesto serve para tirar esse texto da discussão em torno das negociações.
Isso porque o projeto de lei é tido pela oposição como a pauta mais importante do grupo, com bolsonaristas dando a condição de apoiar algum candidato caso esse nome apoie a anistia, enquanto governistas articulam forças para barrar a iniciativa.
Candidato à sucessão de Lira, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), prometeu ao PT que deixaria o projeto da anistia de fora da campanha eleitoral na Câmara. Segundo Motta, caberia a Lira resolver o assunto até o fim deste ano.
Já o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, tem condicionado o apoio do partido à candidatura de quem se comprometer com a aprovação do PL da anistia. Valdemar também negocia a inclusão do nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na proposta.
O projeto, de autoria do ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), conta com seis outros projetos apensados à proposta principal para conceder a anistia para todos os envolvidos em manifestações de caráter político ou eleitoral.
De acordo com o relator do projeto, deputado Rodrigo Valadares (União-SE), o projeto busca garantir a individualização das condutas, evitando condenações desproporcionais que possam atingir injustamente cidadãos que participaram pacificamente dos protestos.
O relatório do projeto que seria votado na CCJ também aponta violações a princípios do ordenamento jurídico, como a individualização da pena, a proporcionalidade, a dignidade humana e o in dubio pro reo (na dúvida, a favor do réu), princípio jurídico que se aplica quando há dúvida sobre a existência de um fato.
Os atos do dia 8 de janeiro resultaram na prisão de mais de 2.600 pessoas, das quais cerca de 1.800 foram denunciadas e processadas, com muitos ainda detidos.
*Com informações do Estadão
