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Empresas com benefícios fiscais suspensos em MT precisam enviar relatório anual ao Sedec

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Da Redação

 

Cerca de 1,4 mil empresas instaladas em Mato Grosso devem regularizar a situação junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) para retornar a usufruir dos benefícios fiscais. Eles foram suspensos pela falta da entrega do Relatório de Monitoramento Anual pelos beneficiários do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), pelo Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso (Proder) e pelo Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso (Proalmat).

Dados do Sistema de Registro e Controle da Renúncia (RCR) contabilizaram 1.206 credenciados do Prodeic, e apenas 909 beneficiários apresentaram os relatórios necessários. Por isso, o benefício fiscal foi suspenso de 288 beneficiários.

No âmbito do Proder, de 3.883 credenciados, 3.170 beneficiários apresentaram os relatórios necessários. Já no Proalmat, 2.285 credenciados e 1.800 beneficiários apresentaram os relatórios necessários.

Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, os incentivos fiscais são uma ferramenta essencial para o desenvolvimento econômico de Mato Grosso e a exigência do relatório anual assegura a transparência estatal.

“Os incentivos fiscais são essenciais para gerar empregos e investimentos em Mato Grosso. Exigir o relatório anual é uma forma de garantir que esses recursos sejam aplicados corretamente. Contamos com as empresas para manter essa transparência pois por meio desses relatórios, a Sedec monitora o uso do benefício fiscal e garante que os incentivos sejam aplicados da maneira correta, gerando benefícios como a criação de empregos e investimentos locais”.

Para regularizar

Todas as empresas, comunicadas ou não, podem realizar a auto regularização sem necessidade de comparecimento na secretaria. Empresas que tiveram o benefício fiscal suspenso podem regularizar a situação enviando o relatório anual pendente e solicitando a reativação do benefício. Após a regularização, o incentivo é restabelecido no mês seguinte.

Em caso de dúvidas ou para mais informações, os empresários podem entrar em contato com a Sedec pelos telefones 3613-0070 e 3613-0080 ou pelo email dos programas: [email protected], [email protected], [email protected]

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