Vereador defende ‘pente-fino’ em contratos e pede a Abílio suspensão de descontos em cartões consignados
Redação/Imagem: Assessoria
O vereador Dilemário Alencar (União), líder do Executivo na Câmara Municipal de Cuiabá, solicitou ao prefeito Abílio Brunini a imediata suspensão das parcelas referentes aos cartões consignados dos servidores públicos municipais. A proposta tem como objetivo conter o aumento do endividamento entre os servidores, especialmente por meio de empréstimos na modalidade de cartão de crédito consignado, que apresentam taxas de juros elevadas. Ele também defende que auditorias sejam realizadas nos contratos com empresas credenciadas perante o Município.
Durante a sessão realizada nesta quinta-feira (5), o parlamentar informou que já pediu a suspensão imediata dos descontos consignados dessa modalidade, enquanto são realizadas análises mais detalhadas sobre a legalidade e os impactos desses contratos. Segundo ele, caso seja comprovado que os altos juros estão contribuindo para o superendividamento dos servidores, poderá defender o rompimento dos contratos com os bancos envolvidos.
Ele pontua que a legislação vigente faculta em até 35% do salário com o consignado tradicional, mas há casos de ofertas de inúmeras instituições bancárias que disponibilizam mais 5% de margem via cartão, mas sempre com juros altíssimos e prazos extremamente longos, de até 120 meses.
Dilemário também afirmou que se reuniu com o secretário municipal de Fazenda, Marcelo Bussiki, durante encontro da Comissão de Previdência da Câmara. A intenção, segundo ele, é garantir que todos os contratos e convênios firmados com instituições bancárias que atuam junto à Prefeitura de Cuiabá estejam sendo cumpridos corretamente.
O posicionamento do vereador ocorre em meio a um contexto de medidas semelhantes adotadas pelo governo estadual. No dia 27 de maio, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) suspendeu todos os descontos de empréstimos consignados contratados por servidores estaduais com a empresa Capital Consig. Posteriormente, em 3 de junho, a Seplag ampliou a suspensão para os contratos firmados com as empresas Cartos Sociedade de Crédito, BemCartões e ClickBank.
As suspensões ocorreram após denúncias apresentadas por sindicatos desde 2023. De acordo com dados da própria Seplag, até abril de 2025, o estado de Mato Grosso contava com 104.119 servidores públicos, entre ativos e aposentados. Desse total, 62.135 contrataram empréstimos com desconto em folha de pagamento, sendo 37.403 servidores da ativa e 24.894 inativos. Entre maio de 2024 e abril de 2025, os repasses do governo estadual às instituições consignatárias somaram R$ 1,714 bilhão.
O caso está sendo acompanhado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), que apuram a legalidade e os efeitos dos contratos firmados com as instituições financeiras.