Lúdio Cabral defende CPI para investigar consignados: “Só ela pode acessar contratos e dados sigilosos”
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) defendeu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as operações de empréstimos consignados firmadas com servidores públicos estaduais. Segundo ele, apenas uma CPI terá poder legal para acessar contratos, informações bancárias e fiscais que possam comprovar eventuais irregularidades.
“A CPI é o único instrumento que pode acessar contratos e dados sigilosos. Sem isso, nenhuma investigação será completa. Precisamos entender o que aconteceu nos bastidores dessas operações e proteger os servidores públicos”, afirmou o parlamentar após participar da audiência pública realizada nesta sexta-feira (6), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Segundo Lúdio, dois requerimentos para abertura da CPI já circulam nos bastidores da Assembleia, e o objetivo é formalizar o pedido na próxima quarta-feira (12). São necessárias oito assinaturas de deputados para que a comissão seja instalada. “A audiência foi um passo importante, mas o problema é grave e exige mais. O projeto de lei do governo trata apenas do futuro. A CPI é necessária para olhar para o que já aconteceu, como contratos antigos, taxas abusivas e vazamentos de dados dos servidores”, explicou.
O deputado também manifestou preocupação com a suspensão administrativa das parcelas dos consignados, que, segundo ele, não garante segurança jurídica para os servidores. Para resolver essa situação, Lúdio defende o envolvimento do Ministério Público e da Defensoria Pública com ações coletivas para suspender judicialmente as cobranças e juros.
“Sem respaldo judicial, mesmo que a dívida seja abusiva, ela continua existindo. As instituições podem negativar o nome dos servidores e cobrar por outros meios. Isso precisa ser resolvido com segurança e justiça”, destacou.
Lúdio também criticou a cobrança de taxas administrativas pelo Estado no momento da contratação dos empréstimos. Segundo o parlamentar, MT já arrecadou mais de R$ 100 milhões.
Sobre a possibilidade de resistência da base do governo à CPI, o petista avaliou: “muitos deputados da base estão preocupados com esse tema. Vamos apresentar um requerimento com as assinaturas necessárias e com uma composição da CPI que assegure uma investigação profunda, sem vaidades e sem blindagem de ninguém”, finalizou.
Entenda
No dia 27 de maio, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) suspendeu todos os descontos de empréstimos consignados contratados por servidores estaduais com a empresa Capital Consig. Posteriormente, em 3 de junho, a Seplag ampliou a suspensão para os contratos firmados com as empresas Cartos Sociedade de Crédito, BemCartões e ClickBank.
As suspensões ocorreram após denúncias apresentadas por sindicatos desde 2023. De acordo com dados da própria Seplag, até abril de 2025, o estado de Mato Grosso contava com 104.119 servidores públicos, entre ativos e aposentados. Desse total, 62.135 contrataram empréstimos com desconto em folha de pagamento, sendo 37.403 servidores da ativa e 24.894 inativos. Entre maio de 2024 e abril de 2025, os repasses do governo estadual às instituições consignatárias somaram R$ 1,714 bilhão.