Abílio atende reivindicação do setor de eventos e altera lei do silêncio; projeto deve ser enviado à Câmara na próxima semana

Atendo a reivindicação do setor de eventos, bares e restaurantes, a Prefeitura de Cuiabá trabalha na elaboração de um projeto de lei que prevê alterações na chamada Lei do Silêncio. A expectativa é que a matéria seja encaminhada para apreciação da Câmara de Vereadores já na próxima semana.

Em suma, a proposta visa modernizar as regras sobre ruído, levando em consideração as regiões comerciais e residenciais, trazendo um equilíbrio entre o sossego da população e o desenvolvimento das atividades econômicas locais.

Atualmente, a Lei nº 3.819, de 15 de janeiro de 1999, impõe limites de 50 decibéis (dB) após as 22h. O fato tem gerado reclamações e dificuldades para o setor de eventos, bares, restaurantes e afins.

Na semana passada, o prefeito Abilio Brunini (PL) e técnicos do município se reuniram com a categoria para entender as reivindicações. o liberal explica que a nova lei terá como ponto central a categorização das atividades.

“A gente vai categorizar em quatro modalidades. Entre eles evento residencial, como festinhas de aniversário; e atividade continuada, que seria bares e restaurantes”, explicou Abílio.

As atuais penalidades para o descumprimento da Lei do Silêncio em Cuiabá são severas, com multas que variam de R$ 448,54 a R$ 2.690,95, além da possibilidade de apreensão de equipamentos. A expectativa é que a nova lei traga mais clareza sobre esses aspectos.
Nesta sexta-feira (13), o prefeito volta a se reunir com a categoria para apresentação de uma minuta do projeto.