CNJ realiza inspeção no Judiciário de Mato Grosso após sucessivos escândalos

Kamila Araújo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará uma inspeção no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) entre os dias 24 e 27 deste mês. A iniciativa foi determinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, e ocorre após uma série de episódios envolvendo o Judiciário estadual, incluindo o afastamento de desembargadores e decisões administrativas controversas.

A inspeção abrangerá a análise do funcionamento de unidades administrativas e judiciais de primeira e segunda instância, além de cartórios extrajudiciais. O objetivo é avaliar a regularidade e a eficiência das atividades jurisdicionais e administrativas.

Apesar da medida, os prazos processuais e o expediente forense não serão interrompidos. A decisão foi publicada no dia 13 de junho.

Ao todo, nove servidores do CNJ virão a Cuiabá para executar a vistoria. O conselho também convidou representantes do Governo de Mato Grosso, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) para acompanhar os trabalhos.

A condução da inspeção será feita pelos desembargadores Lizandro Garcia Gomes e Arnaldo Camanho de Assis, ambos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

Contexto: crises recentes no TJMT

Nos últimos meses, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso enfrentou uma série de episódios que colocaram sua atuação sob questionamento. Abaixo, os principais fatos que motivaram a inspeção do CNJ:

• Afastamento de desembargadores:
  Pelo menos dois desembargadores foram afastados por decisão do próprio CNJ, acusados de participação em um suposto esquema de venda de decisões judiciais. As investigações apontam possíveis negociações para favorecimento de partes em processos, com base em provas obtidas durante investigações internas e externas.
• Concessão do “vale-peru”:
  O TJMT aprovou, no fim de 2023, um pagamento extra a magistrados e servidores, apelidado de “vale-peru”. O benefício, considerado indenizatório, gerou críticas por ter sido concedido em valores elevados e fora do padrão de gratificações previstas. O caso ganhou repercussão nacional e levou à abertura de apurações sobre sua legalidade e razoabilidade.
• Críticas à transparência e gestão administrativa:
  Entidades de controle e setores da sociedade civil apontaram falta de transparência em decisões administrativas do TJMT, incluindo nomeações e concessões de vantagens, o que motivou questionamentos tanto no plano local quanto em órgãos superiores como o CNJ.

A vistoria do Conselho Nacional de Justiça pretende apurar esses e outros pontos relacionados à conduta institucional e à estrutura administrativa do Judiciário em Mato Grosso.