TCE-MT suspende pregão de R$ 20 mi de prefeitura do interior e dá prazo para prefeito se manifestar

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou a suspensão de uma licitação milionária da Prefeitura de Barra do Garças, após identificar possíveis irregularidades no edital. Avaliado em R$ 20 milhões, o processo prevê a contratação de serviços técnicos ligados ao planejamento urbano, como atualização de mapas digitais, cadastro de imóveis e revisão do Plano Diretor.

A decisão, assinada pelo conselheiro Waldir Teis e publicada no Diário Oficial da última terça-feira (24), também deu prazo de cinco dias para que o prefeito Adilson Gonçalves de Macedo (União) apresente explicações e documentação sobre as supostas falhas no certame.

A suspensão atende a um recurso protocolado pela empresa Geração e Consultoria LTDA, que ficou em segundo lugar na disputa. A empresa alega que o edital contém inconsistências técnicas e requisitos desproporcionais, como a exigência de apenas um advogado para elaboração de 15 mil pareceres jurídicos e de um assistente social para a mesma quantidade de análises técnicas.

Ainda segundo a representação, o projeto deveria ser classificado como serviço especial de engenharia devido à sua complexidade, o que não teria sido respeitado pela Prefeitura. A empresa também aponta ausência de profissionais fundamentais no edital, como analistas de sistema, mesmo com a exigência de inserção de até 40 mil informações em um sistema georreferenciado (SIG).

O edital prevê, entre outros serviços, a atualização da base cartográfica digital, ortofotos, perfilamento a laser, além da regularização fundiária e emissão de Certificados de Regularização (CRF).

A empresa Geração e Consultoria argumenta que as falhas no edital podem restringir a competitividade do processo e resultar na contratação de empresa sem capacidade técnica, o que representaria risco de prejuízo aos cofres públicos.

Com a decisão do TCE, a licitação fica temporariamente suspensa até que a Prefeitura esclareça as inconsistências apontadas.