Prefeito sanciona lei que autoriza merenda para professores e profissionais da educação em Cuiabá

O prefeito Abilio Brunini sancionou a lei 7.293 que autoriza aos professores e servidores da educação nas unidades da rede municipal de ensino. A sanção foi publicada na sexta-feira (4) em edição extra da Gazeta Suplementar de nº 1151. Clique AQUI para conferir.

Pela lei, o alimento deverá ser consumido no mesmo local e junto aos alunos, sem diferença de cardápio, contemplando assim o espaço de prática esportiva e o processo de integração da comunidade escolar.

Também não haverá aumento no orçamento destinado à educação, apenas autorizando os profissionais a se alimentar da merenda já disponibilizada nas unidades de ensino.

A Prefeitura de Cuiabá utilizará recursos de fonte própria para o fornecimento da merenda escolar aos professores e técnicos da educação. Não será utilizado recursos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).