CCJR aprova proposta que cria Sítio Pesqueiro do Manso

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso deu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 1144/2025, de autoria do deputado Dilmar Dal Bosco (União), que prevê a criação do Sítio Pesqueiro Estadual do Manso. A proposta, aprovada durante reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira (20), segue agora para votação em plenário.

O projeto estabelece a área de reserva pesqueira na região do Lago do Manso, formado pela Usina Hidrelétrica do Manso, abrangendo os municípios de Chapada dos Guimarães e Nova Brasilândia.

A iniciativa tem como objetivo organizar e regulamentar a atividade pesqueira no local, garantindo sustentabilidade, preservação ambiental e fortalecimento do turismo.

De acordo com a proposta, todo o perímetro do reservatório será considerado área de proteção específica para pesca, com normas a serem definidas posteriormente por órgãos ambientais e de fiscalização.

A expectativa é que a medida contribua tanto para a preservação da fauna aquática quanto para o desenvolvimento socioeconômico da região, já que o Lago do Manso é um dos principais destinos turísticos de Mato Grosso.

Para o presidente da CCJR, deputado Eduardo Botelho (União), a criação do sítio pesqueiro representa um passo importante para conciliar a preservação ambiental com atividades econômicas.

“O Lago do Manso é um patrimônio natural de grande valor para o estado. Esse projeto permitirá regulamentar a pesca, proteger espécies e ao mesmo tempo fomentar o turismo e a renda das comunidades locais”, destacou.

Agora, caberá ao plenário da Assembleia Legislativa decidir sobre a aprovação definitiva da proposta. Caso seja sancionada, a reserva deverá contar com regras específicas de manejo sustentável e fiscalização, visando garantir o equilíbrio entre uso econômico e preservação ambiental.