ATENDENDO A DETERMINAÇÃO
Governo suspende leilão de concessão de rodovias após decisão do TCE
Kamila Araújo
O Governo de Mato Grosso suspendeu a concorrência pública internacional para concessão do Lote 6 do Sistema Rodoviário Estadual, que inclui trechos de cinco rodovias estaduais em diferentes regiões do Estado. O aviso de suspensão foi publicado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) no Diário Oficial desta terça-feira (26), após decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
No total, o certame previa a conceder à iniciativa privada uma extensão total de 634,35 km de rodovias estaduais, no valor de R$ 10,2 bilhões.
O edital contemplava a concessão dos serviços de operação, conservação, manutenção e investimentos nas rodovias MT-020, MT-140, MT-225, MT-244 e MT-251.
O lote contempla um trecho de 634,35 quilômetros, entre Sinop e Vera, passando ainda por Chapada dos Guimarães e Planalto da Serra, até o entroncamento com a BR-070.
A suspensão foi determinada em cumprimento a uma determinação do Tribunal de Contas, que acatou a uma representação externa com pedido de tutela provisória de urgência. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas de segunda-feira (25).
O certame fazia parte do programa de concessões rodoviárias do Estado, que tem como objetivo atrair investimentos privados para ampliar a infraestrutura e garantir a manutenção das estradas.
O Lote 6, considerado um dos mais estratégicos, previa melhorias em corredores logísticos que ligam o médio-norte ao sudeste do Estado, com impacto direto no escoamento da produção agropecuária e na mobilidade regional.
Com a suspensão, a sessão pública do leilão, que seria realizada ainda neste semestre, fica temporariamente interrompida até nova deliberação do TCE e da Sinfra.
