Prefeito de Cuiabá pede para ser convidado para a CPI da CS Mobi na Câmara

O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), afirmou à imprensa nesta terça-feira (16) que quer ser convidado para participar da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Vereadores que investiga a concessão do estacionamento rotativo no Centro da Capital, administrado pela CS Mobi.

“Eu quero ir como convidado, passar os dados, passar os números. Estou me colocando à disposição. Eu não posso ser convocado, porque sou prefeito e as CPIs não podem convocar o prefeito. Mas eu me disponho como convidado. Quero ir lá e respondê-los, levar a equipe técnica e acredito que isso é importante para fazer o fechamento do relatório”, afirmou.

Entre os pontos questionados por Abílio sobre a concessão está o fato de que o parecer ao aditivo contratual permitiu o desconto automático dos pagamentos mensais da conta onde a Prefeitura recebe o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) não foi emitido pela Procuradoria do município.

“Bem como se eles quiserem convidar a pessoa que montou o termo de referência, que eu acho que é importante, a pessoa que deu o parecer. Sobre o porquê de ela ter dado uma nota instrutiva para fazer o aditivo contratual vinculando o repasse da empresa CS Mobi ao recurso que é direto do município, onde apreende o recurso sem sequer passar pela Câmara”, pontuou.

Segundo Abílio, com esse desconto automático, a Prefeitura tem perdido recursos importantes. “Só para você ter uma ideia, há duas semanas a CS Mobi tomou da Prefeitura, através daquela liminar que eles têm, R$ 5 milhões, que não estavam no nosso orçamento, não estavam planejados, e descontou diretamente da nossa conta. Já deu R$ 17 milhões no total. E agora? Como é que a gente faz?”, questionou o prefeito.

Para o gestor, esse recurso repassado para a concessionária poderia ser usado para melhorar os serviços oferecidos à população. “Eu acho isso muito injusto. Porque é dinheiro que poderia estar na Saúde, na Educação, no Esporte, na Cultura e, infelizmente, está em um contrato que traz muitos resultados negativos para a sociedade”.

Abílio também afirmou que os poderes da Prefeitura são limitados para encerrar a concessão antes do fim do contrato. “Eu acho que a CPI tem poderes dos quais o Executivo não tem. Por exemplo, eu não tenho poder investigativo. Eu tenho o poder de fazer dentro da Controladoria o nosso levantamento de dados e aí a gente vai encaminhar para o Ministério Público, o Tribunal de Contas. Eles têm poder investigativo. Eu não”.