PROTEÇÃO AOS PARLAMENTARES
“Vejo com bastante preocupação”, afirma Dilmar sobre a PEC da Blindagem
Thalyta Amaral
O deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União) criticou os deputados federais que votaram a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que torna mais difícil a punição para os parlamentares que cometerem crimes. “Eu vejo com bastante preocupação essa linha que se toma aí de proteção”, afirmou Dilmar.
A PEC foi aprovada na noite de terça-feira (16) em duas votações na Câmara dos Deputados. No entanto, ainda é preciso votar dois dos destaques para poder enviar a proposta para o Senado.
Entre as mudanças que podem ser instituídas pela PEC está o fato de que, mesmo em crimes inafiançáveis em que o parlamentar seja preso em flagrante, o político só continuará preso se houver aprovação do plenário da Casa Legislativa em votação secreta. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) terá que pedir autorização da Câmara para poder processar um deputado federal ou senador.
“Nós temos que estar mostrando realmente o que nós somos e, como ser humano, nós também temos, independente de ser frentista de posto (…) eu acho que ele tem o mesmo direito que nós temos. Nós também temos que estar prestando o nosso trabalho com a nossa responsabilidade ao público. Então, não vejo que teria essa necessidade”, defendeu Dilmar.
“Você não pode proibir o direito da pessoa de ter a contradição, de ter o trânsito em julgado em todas as instâncias. Então, aí essa é a proteção final. Agora, quando se passa disso, eu acho que aí é um impedimento jurídico”, alegou ainda o deputado estadual.