Coronel Fernanda cobra investigação sobre uso da AGU em defesa da Moratória da Soja

A deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) apresentou nesta quarta-feira (17) requerimento na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) solicitando ao Tribunal de Contas da União (TCU) a realização de auditoria sobre a atuação do Ministério do Meio Ambiente em defesa da Moratória da Soja. O requerimento foi aprovado por unanimidade durante a sessão.

Segundo a parlamentar, há indícios de desvio de finalidade administrativa, uma vez que o Ministério, sob comando da ministra Marina Silva, estaria utilizando a estrutura pública para sustentar um pacto de caráter privado que já foi alvo de decisão cautelar do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). O órgão antitruste suspendeu a Moratória da Soja por suspeita de prática anticoncorrencial, configurando possível cartel de compras.

“Estamos diante de um caso grave, em que a máquina pública foi mobilizada para defender interesses privados. A Advocacia-Geral da União foi acionada para atuar em favor de empresas signatárias da Moratória, o que configura não apenas irregularidade, mas também risco de tráfico de influência e conflito de interesses”, afirmou a deputada.

O caso envolve diretamente o secretário extraordinário de Controle do Desmatamento do MMA, André Lima, que, em entrevistas, admitiu articulação com a AGU para defender a continuidade da Moratória. Documentos mostram que Lima é pesquisador associado do Imaflora, organização responsável pelo projeto Soja na Linha, ligado ao monitoramento da cadeia da soja e à própria Moratória.

“Esse entrelaçamento entre ONGs, empresas privadas e o Ministério do Meio Ambiente expõe o Estado brasileiro à captura por interesses particulares. O Código Florestal já prevê regras claras de preservação. O que não podemos aceitar é um acordo extralegal ser defendido como se fosse política pública oficial”, reforçou Coronel Fernanda.

O requerimento apresentado pela parlamentar solicita que o TCU investigue se houve uso indevido de recursos e estruturas públicas, prejuízos à política ambiental prevista em lei e impactos econômicos decorrentes da defesa do pacto.

“Aqui, não se trata de ser contra o meio ambiente, mas de garantir a legalidade e a moralidade administrativa. O Estado brasileiro não pode ser instrumentalizado em favor de um cartel empresarial”, concluiu a deputada.

Relatora

Durante a mesma sessão na Comissão nesta quarta-feira (17.09), a deputada Coronel Fernanda também teve aprovados dos Projetos de Lei em que atuou como relatora.

O primeiro deles é o PL 4588/21, que cria a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural, com o objetivo de amparar os interesses econômicos e jurídicos de produtores de todos os portes, evitando práticas abusivas e situações gravosas à atividade.

O segundo PL é o de número 1564/19, que permite às usinas produtoras de etanol combustível a venda direta do produto aos postos de combustíveis. Atualmente, a venda deve ser feita com intermediação dos distribuidores, conforme regulamentação da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Ambas as relatorias dos Projetos de Lei tiveram aprovação unânime.