IPTU de Cuiabá terá travas de aumento em 2026: até 20%, 30% ou 40%, dependendo do bairro

O IPTU de Cuiabá passará por atualização em 2026, mas dentro de limites rígidos definidos pela Prefeitura. Segundo o prefeito Abilio Brunini, nenhum imóvel da capital poderá ter aumento superior ao que foi pago em 2025, respeitando as seguintes travas:

• Até 20% em bairros populares

• Até 30% em regiões de padrão médio

• Até 40% em áreas nobres e condomínios fechados

• Até 45% no caso de pagamento parcelado, para contribuintes que dividirem em até 10 vezes

As regras integram a implementação da nova Planta Genérica de Valores (PGV), que atualiza o valor venal dos imóveis e vinha sendo discutida há anos, mas só será aplicada de fato a partir de 2026. A revisão é uma exigência da Resolução Normativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que obriga municípios com mais de 50 mil habitantes a manterem o cadastro imobiliário atualizado anualmente.

Abilio afirmou, em coletiva nesta quinta-feira (27), na Câmara Municipal, que a medida não busca elevar a carga tributária, mas corrigir discrepâncias históricas. Segundo ele, imóveis de alto padrão estão registrados muito abaixo do valor real — um problema acumulado por anos sem atualização da PGV.

O prefeito citou casos de residências em condomínios de luxo: “Tem casa lançada a R$ 2,8 milhões que vale R$ 7 ou R$ 8 milhões. Vamos reconhecer o valor real, mas ninguém vai pagar isso tudo de uma vez. O limite continua sendo 40% sobre o que foi pago em 2025”, disse.

Ele também explicou que o reajuste maior no parcelamento — chegando a 45% — é uma estratégia para incentivar o pagamento à vista. Caso o contribuinte atrase parcelas, perde o benefício e volta ao valor integral resultante da PGV atualizada.

A revisão, segundo o prefeito, é um ato administrativo obrigatório e o único projeto que será enviado ao Legislativo trata das isenções sociais, para resguardar famílias vulneráveis. A discussão sobre a PGV se arrasta desde 2017, mas sempre emperrou por falta de consenso político e técnico.

Agora, com a exigência formal do TCE e com as travas estabelecidas, Abilio garante que o processo será gradual, transparente e sem aumentos abusivos. “Estamos ajustando um cadastro defasado e atendendo às normas de controle. Não tem aumento fora da curva”, concluiu.