Fiscalização Sanitária: por que o Brasil precisa evoluir de um modelo punitivo para um modelo orientador
No Brasil, a vigilância sanitária desempenha um papel essencial para proteger a população. Sem fiscalização, não há segurança. Porém, um modelo baseado quase exclusivamente em punição não melhora processos, não qualifica serviços e nem aproxima o Estado da sociedade. É hora de evoluir para uma abordagem orientadora, preventiva e tecnicamente sustentável.
Durante anos, estabelecimentos de saúde — especialmente as farmácias — passaram a ver a fiscalização como um momento de tensão. O medo constante de autuação paralisa profissionais e afasta o foco do cuidado. Quando isso acontece, quem perde é o paciente.
Países que modernizaram seus sistemas adotaram uma lógica simples:
Ensinar antes de punir. Padronizar antes de autuar. Prevenir antes de sancionar.
Os resultados são claros: mais segurança sanitária, menos infrações e melhores práticas. Punição corrige o passado; quem forma o futuro é a orientação.
O farmacêutico sente diariamente o peso da responsabilidade técnica, ética e até civil — muitas vezes sem treinamento adequado, sem manuais atualizados e sem suporte da empresa. Ainda assim, é ele quem responde diante do fiscal. É legítimo exigir tanto sem oferecer o suporte necessário? A resposta é evidente.
A fiscalização moderna deve atuar como parceira do serviço de saúde. Fiscalizar não é punir; é proteger a saúde pública. Isso só se consolida quando fiscalização e estabelecimento se reconhecem como partes da mesma cadeia de proteção.
Para avançar, o Brasil precisa fortalecer três pilares:
1. Educação sanitária contínua: visitas orientativas, guias didáticos, comunicação permanente.
2. Fiscalização justa, técnica e padronizada: critérios claros, menor variação interpretativa e decisões baseadas no real risco sanitário.
3. Punição proporcional: necessária, mas como última etapa, não como ferramenta central.
Os melhores resultados surgem do diálogo, não da imposição. Quando o Estado orienta, o setor responde. Quando explica, o serviço melhora. A vigilância sanitária brasileira tem capacidade e profissionais qualificados; falta modernizar diretrizes, integrar dados e reduzir distorções regionais que fazem o mesmo ato ser interpretado de maneiras diferentes no país.
O Brasil tem a oportunidade de elevar seu modelo de fiscalização para um patamar mais eficiente e humano — que protege, orienta, capacita e responsabiliza de forma justa. Profissionais bem-informados erram menos, e serviços bem orientados oferecem mais segurança à população.
No fim, fiscalização não é sobre multar. É sobre cuidar. E cuidado se constrói com presença, técnica, responsabilidade e humanidade.
Luís Köhler é farmacêutico, especialista em Regulação Sanitária e Conselheiro Federal de Farmácia eleito 2027-30 (MT).
