TRE-MT inicia recesso forense neste sábado (20)

Tem início neste sábado (20) o recesso forense do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), que se estenderá até o dia 6 de janeiro de 2026. Durante esse período, não haverá expediente regular na secretaria do Tribunal e nas Zonas Eleitorais. A medida foi estabelecida pela portaria nº 53/2025.

A Central de Atendimento ao Eleitor, localizada na Casa da Democracia, funcionará em regime de plantão para as demandas urgentes. Ela atende no prédio anexo ao edifício-sede da Corte Eleitoral e está situada na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 4750, Centro Político Administrativo, em Cuiabá.

Os trabalhos serão realizados em jornada reduzida, no horário das 7h30 às 12h30. Os plantões ocorrerão nos dias 20, 22, 23, 26, 27, 29, 30 e 31 de dezembro de 2025 e nos dias 02, 05 e 06 de janeiro de 2026. Nestes dias, o trabalho será restrito aos atendimentos e às demandas urgentes e inadiáveis. O expediente normal será retomado no dia 7 de janeiro. A portaria nº 533/2025 foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) nº 4.550, em 18 de dezembro de 2025. Clique aqui para conferir a publicação na íntegra.

Os prazos administrativos da secretaria e das Zonas Eleitorais também serão suspensos durante todo o período do recesso. Por outro lado, procedimentos licitatórios e atos urgentes necessários à preservação de direitos não serão afetados.

Já os prazos processuais da secretaria do Tribunal (2ª instância) e dos Cartórios Eleitorais (1ª instância) estarão suspensos entre os dias 20 de dezembro de 2025 e 20 de janeiro de 2026. No mesmo período, também está vedada a realização de sessões de julgamento e de audiência, com exceção, neste último caso, de audiências de custódia, aquelas consideradas urgentes ou que envolvam réus presos.

Durante o recesso, as questões de natureza administrativa e judicial do Tribunal, da Presidência, da Vice-Presidência e da Corregedoria Regional Eleitoral (CRE-MT) serão apreciadas pela presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, que, por sua vez, atuará na condição de juíza-membro plantonista.

As questões urgentes das Zonas Eleitorais serão contempladas pelo Juízo da 39ª Zona Eleitoral (ZE) de Cuiabá, com servidores e servidoras a serem definidos pelo respectivo juízo. A 39ª ZE também vai ficar responsável pela coordenação dos trabalhos na Central de Atendimento ao Eleitor na Casa da Democracia e pela elaboração da escala de plantonistas.

A escala poderá contar com servidores e servidoras dos demais Cartórios Eleitorais do município.