Tarifa zero no transporte coletivo em datas especiais de fim de ano

A Prefeitura de Cuiabá publicou o Decreto nº 11.593, de 23 de dezembro de 2025, que institui, em caráter excepcional, a tarifa social no transporte público coletivo urbano, com valor de R$ 0,00, em datas específicas de fim de ano e início de 2026.

De acordo com o decreto, a gratuidade será válida nos dias 24, 25 e 26 de dezembro de 2025, além de 31 de dezembro de 2025, 1º de janeiro de 2025 e 2 de janeiro de 2026. O benefício estará em vigor das 00h01 às 23h59 em cada uma das datas previstas.

A medida considera os dias de ponto facultativo e feriados decretados pela administração municipal, período em que há aumento significativo na circulação de pessoas para compromissos familiares, culturais, religiosos, de lazer e para acesso a serviços essenciais. Segundo o Executivo, a iniciativa busca facilitar a mobilidade urbana e garantir o acesso da população ao sistema de transporte coletivo.

A fiscalização do cumprimento do decreto ficará a cargo da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública. As despesas decorrentes da implementação da tarifa social serão custeadas com recursos próprios do município.

O decreto entrou em vigor na data de sua publicação e foi assinado pelo prefeito Abílio Brunini, no Palácio Alencastro.