Paula Calil defende reajuste a comissionados e afirma que medida respeita responsabilidade fiscal da Câmara de Cuiabá

A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil, afirmou que os projetos de lei aprovados em dezembro de 2025 e sancionados pelo prefeito Abilio Brunini (PL) são resultado de diálogo com os servidores e têm como objetivo corrigir defasagens históricas, sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

As propostas, que passam a valer a partir de 2026, autorizam a ampliação do número de servidores por gabinete, reajustes no Legislativo, a criação de auxílio-alimentação de R$ 1 mil para servidores comissionados e o pagamento de férias não usufruídas por vereadores. Segundo Paula Calil, as decisões foram tomadas após reuniões com servidores efetivos e comissionados da Casa.

“Na gestão da Câmara Municipal de Cuiabá, nós tivemos reuniões tanto com os servidores efetivos da Casa quanto com os servidores comissionados. Os servidores comissionados não recebem o reajuste geral anual, que é o RGA, então eles não têm essa correção da inflação”, afirmou.

A presidente destacou que os salários dos comissionados estão congelados há anos, o que teria provocado perda significativa do poder de compra. Para exemplificar, Paula Calil citou a alta no preço de itens básicos.

“Há alguns anos está defasado. Por exemplo, no ano de 2018, quando esse servidor comissionado da Câmara Municipal de Cuiabá ia no posto, o litro do etanol custava em torno de R$ 1,80 ou R$ 1,85. Hoje ele paga R$ 4,45. Então os servidores comissionados da Câmara perderam o seu poder de compra ao longo desse período”, disse.

Segundo a vereadora, a proposta aprovada não se trata de aumento salarial, mas de um ajuste pontual para recompor perdas acumuladas. “Nós promovemos, com a aprovação dessa lei, um reajuste temporal. Não foi um benefício, não foi um aumento salarial, foi um reajuste temporal. O salário mínimo aumenta anualmente, mas o salário do comissionado da Câmara Municipal de Cuiabá está congelado há alguns anos”, explicou.

Paula Calil ressaltou ainda que a matéria foi votada em dezembro justamente para garantir previsibilidade orçamentária. Questionada sobre o motivo para só em dezembro todas as matérias serem aprovadas, respondeu. “Porque nós precisamos saber o que virá do duodécimo da Câmara Municipal de Cuiabá. Enquanto gestora da Câmara, eu sempre levo muito em consideração a transparência, a responsabilidade e o compromisso, inclusive com a Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou.

A presidente também comentou sobre o auxílio-alimentação, fixado em R$ 1 mil, destacando que o valor anterior já não acompanhava a inflação. “Os servidores da Câmara têm um auxílio-alimentação limitado a R$ 600. Tivemos um aumento para reparar também as perdas, porque a cesta básica aumentou, nós temos inflação, então se fez necessário”, completou.

As propostas sancionadas autorizam que cada gabinete parlamentar conte com até 20 servidores, permitir ainda o pagamento de  indenização de férias não gozadas por vereadores, especialmente em casos de término de mandato, renúncia ou necessidade do serviço.