Abilio expõe 400 CNPJs sem operação no Distrito Industrial e rebate acusações de aumento de tributos

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, citou os pontos discutidos em um debate ocorrido na semana passada com a suplente de senadora Margareth Buzetti, durante a discussão sobre tributos municipais na sede da Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá,  especialmente o Imposto Sobre Serviços (ISS) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Segundo o gestor, houve disseminação de informações equivocadas. Ele também citou quanto a cerca de 400 CNPJs que apenas tem a lotação no Distrito Industrial, mas sem atuação e que são beneficiados com incentivos.

De acordo com Abilio, não houve qualquer aumento de IPTU aprovado pela Câmara Municipal. Ele ressaltou que as alíquotas permanecem inalteradas há anos. “O IPTU continua sendo 0,04% do valor do imóvel e 2% do valor do terreno quando não tem construção, como terrenos baldios ou vazios. Desde 2016, o IPTU é 2%, não teve aumento do IPTU”, afirmou.

O prefeito explicou que o debate não envolve alteração de alíquotas, mas sim a atualização da planta genérica de valores dos imóveis, procedimento técnico que reflete a valorização imobiliária ao longo do tempo. Segundo ele, essa atualização não passou por votação no Legislativo. “Inventaram uma série de mentiras, falando que foi aprovada na Câmara Municipal o aumento de IPTU. É mentira. A Câmara não votou nada disso, não tem nenhuma votação”, disse.

Abilio destacou ainda que o projeto discutido não prevê qualquer valor ou percentual de aumento, mas apenas autoriza o Executivo a realizar atualizações por meio de decreto, atendendo recomendações do governo federal e do Tribunal de Contas. “Quem pegou o projeto e sabe do que estava escrito tem ciência de que não tem um centavo escrito no projeto da Câmara Municipal”, reforçou.

Sobre o ISS, o prefeito também negou reajustes. Ele explicou que a alíquota segue em 5% em Cuiabá e que o debate gira em torno da política de incentivos fiscais. “Não tem aumento de ISS. O ISS na cidade de Cuiabá continua sendo 5%. Esse é o ISS”, afirmou.

Durante a discussão, Abilio abordou a situação do Distrito Industrial e a concessão de benefícios fiscais a empresas que, segundo ele, mantêm apenas o endereço fiscal no local, sem operação efetiva. “Tem cerca de 400 CNPJs no Distrito Industrial que são apenas lotação de sede fiscal, mas que não operam lá. Isso é uma deturpação do programa de incentivo fiscal, que é para empresas operarem e trabalharem no distrito”, explicou.

O prefeito disse que não pode divulgar individualmente os CNPJs por conta da Lei Geral de Proteção de Dados, mas afirmou ter apresentado os dados à suplente de senadora durante o debate. Ele reconheceu que há empresas que de fato operam no distrito e continuam recebendo os incentivos, inclusive uma ligada à própria Margareth Buzetti, o que, segundo ele, pode ter contribuído para o tom mais acalorado da discussão.

“Uma das empresas que tem incentivo fiscal de ISS é a empresa da senadora. As empresas alocadas aqui no distrito já foram contempladas por anos, com isenção fiscal e incentivo”, afirmou Abilio.

O prefeito ressaltou que a atual política do município busca redirecionar os incentivos fiscais para o Centro Histórico de Cuiabá, com o objetivo de estimular a revitalização da região. “A política do município agora é trazer esse incentivo para o Centro Histórico da nossa cidade, porque entendemos que ele está abandonado e carente de uma atenção diferenciada. O incentivo que antes era para o distrito, na prestação de serviços, agora é para o Centro Histórico”, concluiu.