Câmara de Cuiabá prorroga inscrições para o Conselho dos Usuários até 30 de janeiro

As inscrições para o 1º Conselho dos Usuários da história da Câmara Municipal de Cuiabá foram prorrogadas até o dia 30 de janeiro. A iniciativa representa um marco histórico no Legislativo municipal e tem como objetivo ampliar a participação da população nas decisões e ações institucionais da Casa.

Previsto na Lei Federal nº 13.460/2017, o Conselho dos Usuários é um instrumento de controle social e participação cidadã, que permitirá a eleição de três membros titulares e três suplentes. A atuação dos conselheiros será voluntária e não remunerada, sendo reconhecida como serviço de relevante interesse público, conforme estabelece o Projeto de Resolução nº 036/2025.

A presidente da Câmara Municipal, vereadora Paula Calil (PL), destacou que a criação do Conselho reforça o compromisso do Legislativo com a transparência, o diálogo e a participação popular.

“O Conselho dos Usuários é um importante instrumento de políticas públicas, que garante voz ativa à população nas deliberações da Casa. Para que isso aconteça, é fundamental a participação dos cidadãos. Por isso, a prorrogação das inscrições é tão importante. Todos estão convidados a participar”, afirmou a parlamentar.

Entre as principais atribuições do Conselho estão a aproximação do Legislativo com a realidade da população, o fortalecimento do controle social, a ampliação da transparência, a melhoria da qualidade das políticas públicas e o incentivo ao diálogo entre a Câmara e os cidadãos.

Como participar
Para se candidatar, é necessário ter 18 anos ou mais, residir em Cuiabá ou em municípios da região metropolitana do Vale do Rio Cuiabá e ser usuário ativo, efetivo ou potencial dos serviços oferecidos pela Câmara Municipal.

As inscrições devem ser realizadas por meio do e-mail institucional da Ouvidoria:
[email protected]

O edital e o formulário de inscrição estão disponíveis no link:
https://www.camaracuiaba.mt.gov.br/arqs/edital+conselho+dos+usuarios.pdf