Lula declara duas fazendas em Nova Olímpia de interesse social para reforma agrária

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou de interesse social, para fins de reforma agrária, duas propriedades rurais localizadas no município de Nova Olímpia, a 204 quilômetros de Cuiabá, no interior de Mato Grosso. As áreas são denominadas Fazenda Santa Cecília I e Fazenda Santa Cecília II.

O decreto foi publicado nesta segunda-feira (27) no Diário Oficial da União (DOU) e autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a promover e executar a desapropriação dos imóveis, que somam 2.384 hectares de extensão.

O processo administrativo que embasou a decisão presidencial tramitava no Incra desde 2010 e, com a publicação do decreto, entra agora na fase final de execução, etapa que antecede a destinação das áreas para assentamentos no âmbito da política nacional de reforma agrária.

A declaração de interesse social é um instrumento previsto na legislação federal para viabilizar a desapropriação de imóveis rurais considerados improdutivos, com indenização aos proprietários conforme determina a lei.

A medida integra o conjunto de ações do governo federal voltadas à ampliação da reforma agrária e à reorganização do uso da terra, especialmente em regiões com histórico de concentração fundiária.