Vereador propõe isenção de IPTU para imóveis sem demandas atendidas em até 45 dias

O vereador Rafael Ranalli (PL) afirma que vai apresentar um projeto de lei na Câmara de Cuiabá para isentar do pagamento do IPTU contribuintes que tiverem demandas de infraestrutura não atendidas pelo poder público no prazo de até 45 dias. A proposta surge após o anúncio feito pelo prefeito Abilio Brunini (PL) de que pretende conceder isenção do imposto a moradores de ruas sem pavimentação asfáltica.

Segundo Ranalli, a iniciativa do Executivo abriu brechas que permitem ampliar o debate sobre justiça tributária e contrapartida dos serviços públicos. “O próprio prefeito abriu uma brecha. Eu já tinha isso em mente: isentar quem não tem serviço. Agora, a ideia é também isentar quem tem o serviço, mas ele está ruim ou o pedido não é atendido”, afirmou.

Pela proposta do vereador, o contribuinte poderá protocolar reclamações relacionadas a serviços como asfalto, iluminação pública e demais demandas de infraestrutura. Caso o problema não seja resolvido em até 45 dias, o morador teria direito à isenção do imposto. “A iluminação está ruim? Tira uma foto do poste, protocola. Se em 45 dias não for atendido, tem que ter isenção. Isso obriga o município a dar uma resposta mais rápida ao cidadão”, explicou.

Ranalli afirmou que a ideia não representa perda de arrecadação, mas um mecanismo de gestão para acelerar atendimentos. Ele citou experiências semelhantes adotadas em outras capitais. “É uma forma não de abrir mão de receita, mas de otimizar, acelerar e melhorar a resposta do município ao contribuinte. Já vi isso em Manaus e em São Paulo”, disse.

O vereador também rebateu críticas de que a medida poderia gerar irresponsabilidade fiscal. Segundo ele, a redução de impostos pode, ao contrário, ampliar a base de contribuintes. “Eu fui o único que votei contra o aumento do IPTU. Isso é uma marca do PL. Quando você aumenta muito o imposto, menos pessoas pagam. Quando reduz, mais pessoas se tornam pagadoras”, argumentou, citando a chamada curva de Laffer.

Ao comentar especificamente o projeto anunciado pelo prefeito, Ranalli defendeu a isenção para moradores sem asfalto, mas fez ressalvas à forma como o tema vem sendo tratado. “Quando se fala em IPTU, se pensa em esgoto, iluminação pública e asfalto. Iluminação vem na conta de luz, esgoto na conta de água. Sobra o asfalto. Não é justo quem não tem asfalto pagar IPTU”, afirmou.

Ele também defendeu que condomínios sejam incluídos na discussão. “O condomínio não recebe asfalto da prefeitura, seja de luxo ou classe média. A prefeitura não entra lá dentro para arrumar. Por justiça, eles também deveriam ser isentos, mas isso é outra discussão”, ponderou.

Por fim, Ranalli disse esperar que o Executivo esclareça como pretende compensar a eventual redução de arrecadação. “A gente espera que o líder do governo ou o próprio prefeito venha explicar como vai ser essa composição. Aproveitando esse gancho, vou protocolar meu projeto para garantir que quem paga IPTU e não tem o serviço atendido também tenha direito à isenção”, concluiu.