Instituto leva ao STF estudo que contesta viabilidade da Ferrogrão e alerta para danos ambientais

O Instituto Sócio-Ambiental Floranativa (ISAF) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um estudo técnico em que afirma que o projeto da ferrovia Sinop–Miritituba, a Ferrogrão, é inviável do ponto de vista técnico e financeiro e que sua implantação exigiria, inclusive, o deslocamento de trechos da BR-163, com impactos considerados irreversíveis ao Parque Nacional do Jamanxim, no Pará.

A manifestação foi apresentada como complemento na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a redução da área do parque para viabilizar a ferrovia. Atuando como amicus curiae, o instituto sustenta que o projeto desrespeita normas ambientais e contém falhas estruturais graves. O documento foi encaminhado ao ministro relator Alexandre de Moraes.

De acordo com a petição, a Medida Provisória 758/2016, posteriormente convertida em lei, alterou de forma inconstitucional os limites do Parque Nacional do Jamanxim ao ampliar a faixa de domínio da BR-163 para incluir o traçado da ferrovia, sem seguir o rito de lei específica exigido pela Constituição. Para o instituto, mesmo com essa mudança, a obra permanece inviável em razão das características topográficas da região.

O estudo técnico anexado aponta que a construção da Ferrogrão exigiria cortes em morros de até 50 metros de altura e grandes aterros em vales, além de desmatamento lateral de 50 a 100 metros em cada lado do traçado. Segundo os advogados do ISAF, há mais de 20 interferências diretas com a BR-163 e descumprimento de normas do DNIT e da Valec. O relatório afirma ainda que, nessas condições, até a rodovia federal precisaria ser deslocada, o que comprometeria de forma permanente a integridade do parque.

Além dos aspectos formais, o instituto aponta inconstitucionalidade material na lei que autorizou a redução da unidade de conservação, alegando que, durante a tramitação no Congresso, foi suprimida a medida compensatória que previa a ampliação de áreas protegidas. Para o ISAF, a retirada dessa compensação viola os princípios da vedação ao retrocesso ambiental e da proteção integral do meio ambiente. O documento também afirma que não existem estudos técnicos suficientes que garantam a preservação dos atributos ambientais do parque.

O julgamento da ação no STF está suspenso desde outubro de 2025, após pedido de vista do ministro Flávio Dino. Antes da suspensão, o relator Alexandre de Moraes havia votado pela constitucionalidade da lei, condicionando a validade à edição de um decreto do Executivo que compensasse a área reduzida do parque. Apesar da controvérsia judicial, o governo federal mantém a Ferrogrão como prioridade no Plano Nacional de Logística 2050, com leilão previsto para setembro de 2026.

Em sentido oposto ao estudo apresentado ao STF, o presidente da empresa responsável pelo projeto, Guilherme Quintela, afirmou, em encontro com lideranças em Sinop, em julho do ano passado, que não há impedimentos para a continuidade do licenciamento ambiental. Segundo ele, o Ministério dos Transportes está intermediando a última etapa do processo e a licitação pode ocorrer até março. A previsão da empresa é que a ferrovia esteja concluída em 2035.

De acordo com estudo da empresa Estação da Luz, as atualizações do projeto não alteraram a extensão total da ferrovia, que seguirá com 933 quilômetros, paralela à BR-163. O traçado não prevê túneis nem remoção de populações. Estão previstas a construção de 65 pontes ferroviárias, quatro viadutos e dez viadutos rodoviários, além de 48 pátios ferroviários. A maior estrutura será a ponte sobre o rio Peixoto, entre Peixoto de Azevedo e Matupá, com 250 metros de extensão. Os ramais de Sinop a Lucas do Rio Verde ficariam para uma segunda etapa.

A estimativa do setor produtivo é que a Ferrogrão reduza em cerca de 20% o custo do frete para exportação de grãos e commodities via Miritituba, o que representaria uma economia anual de aproximadamente R$ 8 bilhões para empresas e produtores de Mato Grosso. A demanda projetada para a ferrovia até 2095 é de cerca de 69 milhões de toneladas por ano.