TJMT libera retomada do concurso da Sefaz com salário de R$ 32,9 mil

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso autorizou a retomada do concurso público da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso e liberou a continuidade do certame conforme o cronograma oficial. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (4) e afasta, por ora, qualquer impedimento para o andamento do processo seletivo.

Organizado pela Fundação Carlos Chagas, o concurso oferece 30 vagas para o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais, com remuneração inicial de R$ 32.971,87. O edital prevê provas marcadas para 15 de março de 2026, data mantida após a liberação judicial.

O certame havia sido interrompido no fim de janeiro por determinação da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá. Contudo, ao analisar o recurso apresentado pelo Estado, o TJMT considerou que a suspensão não se justificava diante do interesse público e das consequências práticas para a administração e para os candidatos.

Relator do caso, o desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira ressaltou a existência de cargos vagos na Sefaz e ponderou os impactos da paralisação para os inscritos. Segundo ele, o concurso reúne 14.604 candidatos, muitos dos quais já assumiram custos com deslocamento, hospedagem e preparação, o que tornaria a interrupção prejudicial e desproporcional.

Com a decisão, todas as etapas previstas no Edital nº 001/2025 voltam a tramitar normalmente, ao menos até o julgamento definitivo do recurso pelo Tribunal. A medida garante previsibilidade aos candidatos e permite que a Secretaria avance no reforço do quadro técnico responsável pela arrecadação estadual.