Mendes homologa situação de emergência em Cotriguaçu após chuvas intensas

O governador Mauro Mendes (União) homologou a situação de emergência no município de Cotriguaçu após os impactos provocados por chuvas intensas. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 1.911, publicado nesta quarta-feira (10), no Palácio Paiaguás.

A decisão estadual reconhece formalmente o Decreto Municipal nº 1.858, de 21 de janeiro de 2026, que declarou situação de emergência nas áreas afetadas pelas fortes precipitações. O enquadramento do desastre segue a Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (COBRADE – 1.3.2.1.4), referente a chuvas intensas.

Com a homologação, o município passa a contar com respaldo jurídico estadual para adoção de medidas excepcionais voltadas à resposta e recuperação das áreas atingidas. Entre os efeitos práticos estão a possibilidade de acesso facilitado a recursos estaduais e federais, além da flexibilização de procedimentos administrativos para contratação emergencial de serviços e aquisição de insumos.

O decreto estabelece que a situação de emergência terá vigência de 90 dias, contados a partir da caracterização do desastre, podendo ser prorrogada por igual período, caso persistam os danos e a necessidade de ações emergenciais.

A medida foi fundamentada na Lei Estadual nº 10.670/2018, que institui a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC), e atende proposta do secretário adjunto de Proteção e Defesa Civil do Estado.

Nos últimos dias, Cotriguaçu registrou volumes elevados de chuva, provocando transtornos à população e danos em áreas urbanas e rurais. Com o reconhecimento estadual, a Defesa Civil poderá intensificar as ações de assistência às famílias afetadas, recuperação de infraestrutura e mitigação de riscos.

O decreto entrou em vigor na data de sua publicação e foi assinado pelo governador Mauro Mendes e pelo secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia.