Prefeitura remaneja R$ 470 mil do orçamento e destina recursos à cultura e à secretaria de Governo

R$ 200 mil para custeio administrativo e R$ 270 mil para fomento cultural. Esses são os valores remanejados pela Prefeitura de Cuiabá por meio de três decretos orçamentários publicados nesta semana, que promovem ajustes internos no orçamento municipal sem aumento de despesas.

O Decreto nº 11.766 autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 200 mil em favor da Secretaria Municipal de Governo. O recurso será aplicado na manutenção de serviços administrativos gerais da pasta. Para viabilizar a medida, a gestão anulou parte da dotação originalmente prevista para o pagamento de emendas parlamentares impositivas — excetuando as destinadas à área da saúde.

Já os Decretos nº 11.769 e nº 11.772 reforçam o Fundo Especial de Promoção de Atividades Culturais, somando R$ 270 mil para financiamento de projetos culturais no município. No primeiro caso, foram destinados R$ 200 mil; no segundo, mais R$ 70 mil. Ambos os créditos também foram abertos a partir da anulação de recursos vinculados às emendas parlamentares impositivas.

As alterações têm como base o artigo 6º da Lei Orçamentária nº 7.441/2025 e se enquadram na modalidade de crédito suplementar por transposição e anulação de dotações. Na prática, trata-se de remanejamento interno entre unidades orçamentárias, sem impacto no montante global do orçamento da Prefeitura.

Os decretos foram assinados pelo prefeito Abilio Brunini e entraram em vigor na data de publicação. Com a medida, o Executivo municipal ajusta a distribuição dos recursos para atender demandas administrativas da Secretaria de Governo e ampliar o apoio financeiro a projetos culturais na capital.