APROVADO EM PRIMEIRA
Projeto cria passe livre para presidentes e vices de associações de bairro em Cuiabá
Kamila Araújo
Presidentes e vice-presidentes de associações de bairro de Cuiabá poderão ter direito a transporte público gratuito. Isso é o que preve um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Cuiabá, de autoria do vereador Adevair Cabral (SD), que garante a gratuidade no sistema de transporte coletivo urbano da Capital a essas lideranças.
A matéria foi aprovada em primeira votação na sessão ordinária desta terça-feira (24). De acordo com o texto, o benefício será concedido apenas às lideranças comunitárias devidamente reconhecidas pelo Poder Público Municipal e terá caráter pessoal e intransferível, válido exclusivamente durante o exercício do mandato. A gratuidade não se aplicará às linhas intermunicipais.
Para ter acesso ao passe livre, o dirigente deverá comprovar que está regularmente eleito e em exercício da função, apresentar ata registrada em cartório, documento oficial com foto, comprovante de residência em Cuiabá e formalizar solicitação junto à Secretaria Municipal competente.
O projeto estabelece ainda que o benefício será restrito a viagens em dias úteis, dentro do horário regular de funcionamento do transporte coletivo urbano. Caberá ao Executivo regulamentar os procedimentos administrativos para emissão do cartão ou credencial no prazo previsto na proposta.
Na justificativa, o vereador argumenta que a medida busca facilitar o acesso dessas lideranças aos órgãos públicos e permitir que demandas das comunidades sejam encaminhadas com maior agilidade à administração municipal. Segundo ele, a iniciativa também valoriza o papel das associações de bairro e fortalece a participação popular nas decisões que impactam o dia a dia dos moradores.
