Casa Civil afirma que emendas foram 100% empenhadas e nega tratamento desigual a parlamentares

Questionado sobre o pagamento das emendas parlamentares, o secretário-chefe da Casa Civil de Mato Grosso, Fábio Garcia, afirmou nesta quinta-feira (26) que todas as emendas do exercício anterior foram empenhadas integralmente e que o processo de quitação segue o cronograma legal.

“No ano passado, 100% das emendas foram empenhadas. Agora existe o processo de pagamento, e muitas já foram pagas. É um trâmite normal”, declarou.

Em 2025, o tema gerou forte polêmica e chegou a ser judicializado após denúncia da deputada estadual Janaina Riva, que apontou suposto prejuízo maior aos parlamentares de oposição no repasse dos recursos.

Sem entrar em confronto, Garcia sustentou que o procedimento obedece ao que determina a legislação orçamentária. “A lei estabelece que o Estado tem até 180 dias para efetuar o pagamento das emendas empenhadas do ano anterior. Isso acontece todos os anos. Não há nada de diferente em relação aos exercícios anteriores”, assegurou.

O secretário reforçou que o empenho garante a reserva orçamentária e que o pagamento depende do fluxo financeiro e da execução dos projetos indicados. Segundo ele, o governo mantém o compromisso de honrar as obrigações dentro dos prazos legais.