Secretaria tira câmeras com gravação de som de parlatório da Penitenciária Central

As reclamações por parte dos advogados tiveram efeito, e a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) anunciou que irá retirar as atuais câmeras do parlatório da Penitenciária Central do Estado (PCE), que também gravam áudio, e substituí-las por equipamentos que não captam som. A medida valerá também para outras unidades do sistema prisional do Estado.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) comemorou a medida, afirmando que é uma resposta ao pedido da autarquia para respeitar a privacidade de advogado e cliente.

“O parlatório é recinto de comunicação entre o advogado e seu cliente, e o sigilo das conversas entre as partes é uma prerrogativa da advocacia e um direito do cidadão, protegido pelo Código de Ética e Disciplina da OAB e pela Constituição Federal. E recebemos essa resposta do secretário, que assume agora a pasta, como um compromisso com a advocacia, em especial a criminalista”, afirmou a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.

Segundo comunicado divulgado pela Sejus, as câmeras serão substituídas de forma gradual nos parlatórios, com direito à adequação das estruturas para “garantia do direito de defesa das pessoas privadas de liberdade”.