Governo cria “raio-X” dos gastos com políticas para mulheres

O Governo de Mato Grosso vai criar um mecanismo para identificar quanto do dinheiro público é destinado, direta ou indiretamente, às mulheres. A medida prevê a criação de um grupo de trabalho responsável por estabelecer uma metodologia única para levantar, classificar e acompanhar os gastos estaduais relacionados às políticas para o público feminino.

A iniciativa foi formalizada pela Portaria Conjunta nº 012/2026, assinada por representantes da Casa Civil, Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Gabinete de Enfrentamento à Violência de Gênero contra a Mulher e Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

O trabalho terá como base o relatório orçamentário temático “A Mulher no Orçamento”, elaborado pela Sefaz. A intenção é transformar o documento em uma ferramenta mais precisa para mostrar onde e como os recursos públicos estão sendo aplicados em ações que beneficiam as mulheres.

Atualmente, os recursos relacionados à temática podem estar distribuídos entre diferentes órgãos, programas e ações governamentais. Com a nova metodologia, o Estado pretende criar critérios técnicos capazes de identificar e reunir essas despesas em um único levantamento.

O grupo deverá definir, entre outros pontos, quais ações orçamentárias serão consideradas destinadas às mulheres, como os gastos serão classificados e de que forma as informações serão consolidadas e atualizadas. A proposta também deverá contemplar recursos aplicados em políticas que atendam diretamente às mulheres e aqueles que produzam impacto indireto sobre esse público.

Além de organizar os números, o levantamento deverá servir de apoio para decisões do governo e para o planejamento de políticas públicas. A expectativa é que os dados permitam avaliar com maior clareza a destinação dos recursos e identificar áreas que demandem reforço ou mudanças na aplicação do orçamento.

A medida também mira o aumento da transparência. Com critérios padronizados, o Governo pretende facilitar o acompanhamento dos gastos públicos e ampliar as condições para fiscalização e controle social sobre os investimentos relacionados às mulheres.

O grupo reúne representantes do Executivo estadual e da Assembleia Legislativa. Entre os integrantes estão técnicos da Sefaz e da Seplag, representantes do Gabinete de Enfrentamento à Violência de Gênero contra a Mulher, da Setasc, da Comissão de Orçamento e Fiscalização da Assembleia Legislativa e da Procuradoria Especial da Mulher.

A coordenação ficará sob responsabilidade do secretário-adjunto do Orçamento Estadual da Sefaz, Ricardo Roberto de Almeida Capistrano.

Durante os trabalhos, o grupo poderá requisitar informações e documentos aos órgãos estaduais e convocar reuniões técnicas com representantes de outras secretarias, do sistema de Justiça, dos municípios e da sociedade civil.

O prazo estabelecido para a conclusão é de 120 dias úteis, contados a partir da publicação da portaria, com possibilidade de prorrogação mediante justificativa.

Ao final, deverá ser apresentada uma minuta de ato normativo para regulamentar oficialmente a metodologia do relatório “A Mulher no Orçamento”. O grupo também terá de propor eventuais instrumentos legais complementares e estabelecer diretrizes para a institucionalização, execução e atualização periódica do levantamento.