MT lança Referencial Técnico de Integridade para municípios

A Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso lançou, na quinta-feira (26), o Referencial Técnico para Implantação de Programas de Integridade nos Municípios. O evento ocorreu no auditório da Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT), no Centro Político-Administrativo, em Cuiabá, e marcou também a assinatura dos termos de adesão pelas prefeituras de Santo Antônio de Leverger, Cáceres e Ipiranga do Norte, além das câmaras municipais de Cáceres e Ipiranga do Norte.

Inspirado em modelos nacionais e internacionais, o documento foi estruturado como um guia prático e progressivo para orientar prefeituras e câmaras na adoção de medidas de prevenção, detecção e resposta a irregularidades, respeitando a capacidade administrativa, técnica e orçamentária de cada ente. O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), uma das 22 instituições integrantes da Rede de Controle, participou ativamente da elaboração do material.

Na abertura do evento, o procurador de Justiça Edmilson da Costa Pereira, titular da Procuradoria Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa do MPMT, enfatizou a necessidade de revisar os parâmetros tradicionais de controle da atividade estatal, defendendo uma atuação voltada à construção de soluções que impeçam irregularidades antes que elas ocorram. “Os parâmetros tradicionais de controle precisam ser revistos numa perspectiva construtiva, não reativa”, afirmou. Para ele, a integridade pressupõe o reconhecimento de que o patrimônio público é responsabilidade de todos, e a concepção de que “se é público, não é de ninguém” está superada. O procurador destacou ainda que decretos e normativas somente alcançam efetividade quando acompanhados de mudanças estruturais e culturais dentro da administração.

Edmilson também salientou que Mato Grosso tem se tornado referência nacional no tema ao avançar de um modelo focado exclusivamente na responsabilização para outro que incorpora a integridade e o compliance como eixos estruturantes da gestão pública. Ele lembrou que defender o patrimônio público envolve cuidar de equipamentos e espaços coletivos que compõem a vida das pessoas e que as instituições precisam ter a ousadia de planejar uma sociedade mais justa para as próximas gerações. Ao concluir, afirmou que o referencial representa apenas um passo inicial e que cabe aos municípios desenvolverem suas próprias soluções, em diálogo constante com os órgãos de controle. “O Ministério Público está sempre disponível. Não queremos apenas condenar pessoas, queremos propor medidas que resolvam os problemas da sociedade”, declarou.

Também durante a abertura, o secretário Controlador-geral do Estado, Paulo Farias, celebrou o trabalho colaborativo que resultou na elaboração do referencial, classificando o documento como um marco para a gestão pública mato-grossense. Ele destacou que o instrumento traduz princípios e práticas essenciais para a construção de programas de integridade consistentes, capazes de servir como modelo para outros estados. O secretário agradeceu às instituições que integram a Rede de Controle e reconheceu o compromisso das prefeituras e câmaras que aderiram ao documento, enfatizando que a decisão demonstra coragem institucional e disposição para liderar pelo exemplo, fortalecendo a confiança da sociedade.

O promotor de Justiça Gustavo Dantas Ferraz, coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa do MPMT, reforçou a relevância do documento ao afirmar que o novo referencial representa um norte essencial para os gestores municipais. “O referencial técnico de integridade representa um guia para que os municípios de todo o estado implementem planos de integridade. Ele foi feito de modo proporcional ao tamanho do município, é realista, não tem custo, utiliza a própria estrutura do município e permite prevenir eventuais riscos de danos ao patrimônio público. É um instrumento útil para o gestor e que com certeza vai modernizar a gestão dos municípios de Mato Grosso”, argumentou.

A promotora de Justiça Kelly Cristina Barreto dos Santos, coordenadora adjunta do mesmo Centro de Apoio, ressaltou que o referencial permitirá ampla adoção em todo o estado. “Como o documento foi elaborado pensando justamente no tamanho e na realidade de cada município, ele vai ser de extrema relevância e será possível levá-lo para todos os municípios do estado de Mato Grosso. O referencial colabora com a atuação preventiva, com a atuação resolutiva e com o trabalho em conjunto. E o termo também demonstra que todos os órgãos estão se reunindo e voltados a trabalhar na questão do compliance e da prevenção de riscos na gestão pública”, considerou.

Em seguida, teve início a palestra da secretária de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União, Patrícia Alvares de Azevedo, que abordou a importância da integridade na elevação da confiança social e na prevenção da corrupção. Ela apresentou resultados de pesquisas da OCDE sobre confiança nas instituições públicas e destacou fatores que influenciam essa percepção, como a qualidade dos serviços prestados, a igualdade de tratamento, a participação social e a existência de sistemas robustos de integridade. A secretária reforçou que a confiança da sociedade aumenta quando o cidadão percebe que as instituições atuam de forma íntegra e transparente. “A confiança cresce quando o cidadão percebe instituições íntegras e serviços que funcionam”, resumiu.

O referencial lançado é resultado da atuação conjunta das instituições que compõem a Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso, entre elas o MPMT, a Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT), a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT), o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), o Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso (MPC-MT), a Controladoria-Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério Público Federal (MPF), além de entidades representativas da atividade de controle no estado.