Prefeitura remaneja mais de R$ 12,2 mi no orçamento para saúde, infraestrutura e serviços administrativos

A Prefeitura de Cuiabá publicou uma série de decretos orçamentários que autorizam o remanejamento de mais de R$ 12,2 milhões entre diferentes áreas da administração municipal. As medidas foram assinadas pelo prefeito Abílio Brunini e constam na edição suplementar da Gazeta Municipal desta segunda-feira (9).

Os decretos abrem créditos suplementares e realizam transposições orçamentárias, permitindo que recursos previstos em determinadas ações sejam deslocados para outras despesas consideradas prioritárias pela gestão municipal.

O maior valor autorizado está no Decreto nº 11.831, que destina R$ 5,77 milhões à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras. O recurso será utilizado para a manutenção de veículos, máquinas e equipamentos operacionais da pasta.

Para viabilizar a suplementação, o valor foi retirado de dotações inicialmente previstas para a manutenção do sistema viário municipal.

Outro reforço significativo aparece no Decreto nº 11.835, que abre crédito de R$ 2.043.759,60 para o Fundo Único Municipal de Saúde. O montante será aplicado em investimentos nas redes de atenção secundária e terciária da Secretaria Municipal de Saúde, incluindo aquisição de equipamentos. Os recursos foram remanejados de despesas voltadas à assistência ambulatorial e hospitalar especializada.

Já o Decreto nº 11.836 autorizou uma transposição de R$ 3.998.730,40 para a Secretaria Municipal de Governo, destinada à manutenção de serviços administrativos gerais.

Para viabilizar essa operação, o Executivo municipal remanejou recursos originalmente previstos em áreas como:

• manutenção do sistema viário
•  manutenção de máquinas e equipamentos da infraestrutura
• ações de turismo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico
• Fundo Municipal de Turismo

Além das principais movimentações orçamentárias, outros decretos preveem ajustes menores em diferentes setores da prefeitura:

• Educação: R$ 26.487,80 para manutenção do transporte escolar.
• Secretaria da Mulher: R$ 200 mil para manutenção e conservação de imóveis da pasta.
• Fundo Municipal de Capacitação: R$ 200 mil para suporte em tecnologia da informação.
• Fundo de Previdência dos Servidores: R$ 7,5 mil para despesas administrativas.

Segundo os decretos, todos os valores foram remanejados por anulação ou transposição de dotações existentes, mecanismo permitido pela Lei Orçamentária Anual de 2026. Na prática, não há aumento do orçamento total do município, apenas realocação de recursos entre programas e secretarias para atender novas demandas da administração.