STJ mantém condenação de juiz por participação em esquema de venda de decisões judiciais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de Círio Miotto no processo relacionado à Operação Afase, que investigou um esquema de corrupção passiva envolvendo a venda de decisões judiciais em Mato Grosso. A decisão foi proferida pelo ministro Sebastião Reis Júnior, relator do caso na Sexta Turma da Corte.

O julgamento analisou um agravo regimental apresentado pela defesa de Miotto contra decisão anterior que já havia rejeitado parte do recurso especial. No novo pedido, os advogados tentaram reverter a condenação e apontaram supostas irregularidades no processo.

Entre os argumentos apresentados estavam alegações de nulidades nas interceptações telefônicas, suposta irregularidade em escutas ambientais, questionamentos sobre a competência do juízo que conduziu o processo e pedidos de absolvição por falta de provas.

A defesa também pediu a suspensão do processo até o julgamento de um habeas corpus que discute eventual impedimento de desembargadores que participaram da análise do caso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Ao analisar o recurso, o ministro Sebastião Reis Júnior concluiu que não houve irregularidades capazes de anular o processo. Segundo ele, as questões levantadas pela defesa já haviam sido examinadas pelas instâncias anteriores e não demonstraram prejuízo concreto à defesa.

O magistrado também destacou que o conjunto de provas é considerado robusto, incluindo interceptações telefônicas, escutas ambientais, quebra de sigilo bancário, depoimentos e outros elementos que comprovariam a autoria e a materialidade do crime.

Além disso, o STJ entendeu que a pena aplicada foi devidamente fundamentada, mantendo a avaliação negativa da culpabilidade e a causa de aumento de pena prevista na legislação para casos em que o agente público recebe vantagem indevida para praticar ato de ofício em desacordo com o dever funcional.

Com isso, o relator negou provimento ao agravo regimental, mantendo integralmente a decisão anterior e a condenação imposta.

O ex-juiz Círio Miotto, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), foi condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão em regime semiaberto por corrupção passiva (venda de sentenças). Em 2021, o CNJ confirmou sua aposentadoria compulsória devido ao envolvimento no esquema desarticulado pela Operação Asafe em 2010.